XV Sessão Intercalar da AP-CPLP: Sessão plenária

Local: Assembleia Nacional de Angola, Luanda

Secção: Agenda do Presidente da Assembleia da República

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, participa na sessão plenária da Assembleia Parlamentar da CPLP (AP-CPLP).

XV Sessão Intercalar da AP-CPLP: Deliberações das comissões permanentes e das redes da AP-CPLP

Local: Assembleia Nacional de Angola, Luanda

Secção: Agenda do Presidente da Assembleia da República

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, assiste, no âmbito da XV Sessão Intercalar da AP-CPLP, às deliberações das comissões permanentes e das redes da AP-CPLP.

Encerramento da XV Sessão Intercalar da AP-CPLP

Local: Assembleia Nacional de Angola, Luanda

Secção: Agenda do Presidente da Assembleia da República

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, participa na sessão solene de encerramento da XV Sessão Intercalar da AP-CPLP.

XV Sessão Intercalar da AP-CPLP: Conferência de imprensa

Local: Assembleia Nacional de Angola, Luanda

Secção: Agenda do Presidente da Assembleia da República

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, após a XV Sessão Intercalar da AP-CPLP, participa numa conferência de imprensa com os Presidentes dos Parlamentos de Moçambique e Angola.

Conferência de Líderes

Reunião n.º 25

Local: Sala 7

Secção: Conferência de Líderes

Comissão de Educação e Ciência

Reunião n.º 6

Local: Sala 1

Secção: Comissões Parlamentares

Discussão e votação indiciária do requerimento (IL) para «audição urgente do Presidente do Júri Nacional de Exames, Professor Rui Miguel Santos da Silva Pires, e do anterior Presidente, Professor Luís Duque de Almeida, sobre o teste piloto do exame de filosofia de 2025».

Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto

Reunião n.º 48

Local: Não disponível

Secção: Comissões Parlamentares

Audiência com a Comissão da Educação, Juventude, Cultura e Cidadania do Parlamento de Timor Leste, para troca de experiências legislativas e reforço da cooperação interparlamentar.

Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação | Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Reunião n.º 14

Local: Não disponível

Secção: Subcomissão

Audição conjunta, sobre as iniciativas, em apreciação na especialidade, relativas à violência doméstica, das seguintes entidades:

Procurador da República jubilado Rui do Carmo (a confirmar)

Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça Maria Clara Sottomayor (a confirmar)

Diretor do Observatório Nacional de Violência e Género (a confirmar)

Instituto das Segurança Social
Aldevina Rodrigues (Vogal do Conselho Diretivo)
Dária Segura (Técnica Superior)

Iniciativas em apreciação na especialidade:

Projeto de Lei n.º 1/XVII/1.ª (PAN) - Alarga as garantias de proteção e apoio às vítimas de violência doméstica, procedendo à alteração de diversos diplomas;
Projeto de Lei n.º 27/XVII/1.ª (PCP) - Reforça as medidas de proteção das vítimas de violência doméstica (10.ª alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro);
Projeto de Lei n.º 198/XVII/1.ª (L) – Alarga a proteção das vítimas de violência doméstica através da modificação das condições do subsídio de reestruturação familiar;
Projeto de Lei n.º 199/XVII/1.ª (CDS-PP) – Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344/66, de 25 de novembro, criando a indignidade sucessória dos condenados por crimes de violência doméstica;
Projeto de Lei n.º 207/XVII/1.ª (PS) - Reforça os instrumentos de proteção e apoio às vítimas de violência doméstica;
Proposta de Lei n.º 52/XVII/1.ª (GOV) - Altera o Código de Processo Penal, a Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas, e o Estatuto da Vítima, aprovado em anexo à Lei n.º 130/2015, de 4 de setembro;
Projeto de Lei n.º 423/XVII/1.ª (PCP) - Densificação das condições para a suspensão provisória dos processos relativos à violência doméstica, altera o Código de Processo Penal, a Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, e o Estatuto da Vítima, aprovado em anexo à Lei n.º 130/2015, de 4 de setembro;
Projeto de Lei n.º 424/XVII/1.ª (PAN) - Reforça os direitos e garantias das crianças vítimas de violência doméstica e de maus-tratos e das crianças órfãs em consequência de homicídio em contexto de violência doméstica, alterando diversos diplomas; e
Projeto de Lei n.º 432/XVII/1.ª (IL) - Dispensa da tentativa de conciliação nos processos de divórcio sem consentimento do outro cônjuge nos casos de Crime de Violência Doméstica.

Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação | Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Reunião n.º 16

Local: Não disponível

Secção: Subcomissão

Audição conjunta, sobre as iniciativas, em apreciação na especialidade, relativas à violência doméstica, das seguintes entidades:

Associação Women's WLPT (a confirmar)
Espaço Júlia (a confirmar)
Associação Portuguesa das Mulheres Ciganas Portuguesas (a confirmar)
Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (a confirmar)

Iniciativas em apreciação na especialidade:

Projeto de Lei n.º 1/XVII/1.ª (PAN) - Alarga as garantias de proteção e apoio às vítimas de violência doméstica, procedendo à alteração de diversos diplomas;
Projeto de Lei n.º 27/XVII/1.ª (PCP) - Reforça as medidas de proteção das vítimas de violência doméstica (10.ª alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro);
Projeto de Lei n.º 198/XVII/1.ª (L) – Alarga a proteção das vítimas de violência doméstica através da modificação das condições do subsídio de reestruturação familiar;
Projeto de Lei n.º 199/XVII/1.ª (CDS-PP) – Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344/66, de 25 de novembro, criando a indignidade sucessória dos condenados por crimes de violência doméstica;
Projeto de Lei n.º 207/XVII/1.ª (PS) - Reforça os instrumentos de proteção e apoio às vítimas de violência doméstica;
Proposta de Lei n.º 52/XVII/1.ª (GOV) - Altera o Código de Processo Penal, a Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas, e o Estatuto da Vítima, aprovado em anexo à Lei n.º 130/2015, de 4 de setembro;
Projeto de Lei n.º 423/XVII/1.ª (PCP) - Densificação das condições para a suspensão provisória dos processos relativos à violência doméstica, altera o Código de Processo Penal, a Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, e o Estatuto da Vítima, aprovado em anexo à Lei n.º 130/2015, de 4 de setembro;
Projeto de Lei n.º 424/XVII/1.ª (PAN) - Reforça os direitos e garantias das crianças vítimas de violência doméstica e de maus-tratos e das crianças órfãs em consequência de homicídio em contexto de violência doméstica, alterando diversos diplomas; e
Projeto de Lei n.º 432/XVII/1.ª (IL) - Dispensa da tentativa de conciliação nos processos de divórcio sem consentimento do outro cônjuge nos casos de Crime de Violência Doméstica.

Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais | Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Reunião n.º 8

Local: Não disponível

Secção: Subcomissão

Parte I - 13h30

Audiência do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, sobre a construção do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada

Frederico Morais, Presidente da Direção
Nuno Alves, Dirigente
João Contente e Sérgio Brilhante, Dirigentes

Parte II - 14h30

1. Discussão e votação dos seguintes requerimentos:

a) apresentados pelo Grupo Parlamentar do L, para audição do Diretor do Estabelecimento Prisional de Lisboa, na sequência de protesto dos reclusos contra falta de condições naquele estabelecimento e para audição da Diretora do Estabelecimento Prisional de Caxias, na sequência de denúncias de comportamentos e práticas racistas e discriminatórias por parte de guardas prisionais dirigidas a reclusos;

b) apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH, para Associação de Diretores e Adjuntos de Estabelecimentos Prisionais, sobre o estado de conservação dos estabelecimentos prisionais e a falta de meios humanos e materiais para assegurar o respetivo funcionamento;

c) apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH, para visita ao Estabelecimento Prisional do Montijo;

2. Reagendamento da visita ao Estabelecimento Prisional de Lisboa;

3. Outros assuntos.

Audiências do Grupo Parlamentar do PS

Local: Não disponível

Secção: Grupos Parlamentares / Partidos / DURP / Ninsc

15h00 - Cavalhadas de Vildemoinhos - Associação de Atividades Tradicionais

Audiências do Grupo Parlamentar do PS

Local: Não disponível

Secção: Grupos Parlamentares / Partidos / DURP / Ninsc

14h30 - MAIS Sindicato - Sindicato do Setor Financeiro

Audiências do Grupo Parlamentar do PS

Local: Não disponível

Secção: Grupos Parlamentares / Partidos / DURP / Ninsc

10h00 - Associação Nacional de Imprensa Regional (ANIR)

Audiências do Grupo Parlamentar do PCP

Local: Não disponível

Secção: Grupos Parlamentares / Partidos / DURP / Ninsc

14h00 - Associação Portuguesa dos Técnicos de Radiologia, Radioterapia e Medicina Nuclear (ATARP)
15h00 - Comissão Promotora do Movimento Nacional pelo CNTTAS

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