Reunião n.º 71

Local: Plenário

Secção: Plenário

ORDEM DO DIA
15:00 Horas

1 - Projeto de Lei n.º 243/XVII/1.ª (PS)
Elevação de Botão à categoria de vila

Projeto de Lei n.º 244/XVII/1.ª (PS)
Elevação de Cernache à categoria de vila

Projeto de Lei n.º 246/XVII/1.ª (PS)
Elevação de Nogueira do Cravo à categoria de vila

Sem tempos

2 - Debate setorial com o Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Notas:
*Abertura da fase de debate pela pergunta deste partido (alternância prevista no n.º 7 do artigo 224.º-A). Seguem-se os restantes partidos, ordem decrescente de representatividade.
Cada GP e os DURP dispõem de um tempo global para efetuar as suas perguntas, podendo dividi-lo nos termos do n.º 3 do artigo 224.º-A, através de um ou mais Deputados.
Cada pergunta é seguida, de imediato, pela resposta do Governo.
Não há cedência de tempos ao Governo (Súmula CL 8/XVI), exceto do partido que está a colocar perguntas, nessa ronda.

3 - Reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 17/XVII - "Alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade" e do Decreto da Assembleia da República n.º 18/XVII - "Altera o Código Penal, criando a pena acessória de perda da nacionalidade"

Petição n.º 12/XVII/1.ª 

Da iniciativa de Ilia Bobin e outros - Pela criação de um regime transitório que mantenha temporariamente o prazo de cinco anos para a naturalização dos estrangeiros residentes legalmente em Portugal, em caso de alteração à Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81)

Petição n.º 60/XVII/1.ª

Da iniciativa de Juliet Cristino e outros - Alteração à Lei da Nacionalidade relativa à contagem dos cinco anos de residência legal em Portugal para naturalização

Petição n.º 73/XVII/1.ª

Da iniciativa de Priscila Santos Nazareth Correa e outros - Solicitam a alteração da Lei da Nacionalidade, no sentido de o prazo de residência, para efeitos de naturalização, continuar a contar-se a partir do momento do pedido da autorização de residência, por qualquer via formulado, e de ser estabelecida uma norma transitória para quem já reúne o requisito vigente da residência legal de 5 anos mas ainda não apresentou o seu pedido

4 - Votações regimentais

Reunião n.º 72

Local: Plenário

Secção: Plenário

ORDEM DO DIA

10:00 Horas

Sessão Comemorativa do 50.º Aniversário da Constituição da República Portuguesa

Tempos: 5m30 a cada Grupo Parlamentar e 2m30 aos DURP, pela seguinte ordem — JPP, PAN, BE, CDS-PP, PCP, L, IL, PS, CH e PSD

Reunião n.º 73

Local: Plenário

Secção: Plenário

ORDEM DO DIA

15:00 Horas

Declarações políticas

Reunião n.º 74

Local: Plenário

Secção: Plenário

ORDEM DO DIA

15:00 Horas

1 - Proposta de Lei n.º 63/XVII/1.ª (GOV)

Altera a Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, relativa às regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

2 - Proposta de Lei n.º 64/XVII/1.ª (GOV)

Transpõe a Diretiva (UE) 2023/2226 e a Diretiva (UE) 2025/872, de 14 de abril de 2025, relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade, e a alterar o Regime do Imposto Mínimo Global

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

3 - Projeto de Lei n.º 455/XVII/1.ª (CH)

Estabelece o regime de reembolso das despesas de funeral para menores, dependentes e pessoas com incapacidade permanente e absoluta para o trabalho

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

4 - Apreciação Parlamentar n.º 8/XVII/1.ª (PS)

Decreto-Lei n.º 132/2025, de 24 de dezembro, que cria a Agência para a Investigação e Inovação, E. P. E., com a transformação da Agência Nacional de Inovação, S. A., e a fusão da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., bem como à aprovação do respetivo regime jurídico

Notas:

* Os autores das apreciações parlamentares dispõem de mais 1 minuto cada.

A primeira intervenção é do autor do agendamento, a que se seguem intervenções ou pedidos de esclarecimento por ordem de inscrição.

Reunião n.º 75

Local: Plenário

Secção: Plenário

ORDEM DO DIA

10:00 Horas

1 - Proposta de Resolução n.º 9/XVII/1.ª (GOV)

Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Quirguiz, por outro, feito em Bruxelas, em 25 de junho de 2024

Proposta de Resolução n.º 10/XVII/1.ª (GOV)

Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2025

Sem tempos

2 - Projeto de Lei n.º 501/XVII/1.ª (IL)

Promove a concorrência no transporte rodoviário através do acesso aberto a terminais e interfaces

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

3 - Projeto de Resolução n.º 735/XVII/1.ª (L)

Recomenda ao Governo que fixe, excecionalmente, as margens máximas de comercialização de combustíveis

Projeto de Resolução n.º 738/XVII/1.ª (L)

Recomenda ao Governo o reembolso de 100% do IVA pago em bens essenciais para famílias de baixos rendimentos

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

4 - Projeto de Lei n.º 142/XVII/1.ª (PCP)

Criação de uma rede pública de creches

Projeto de Lei n.º 143/XVII/1.ª (PCP)

Alargamento da rede pública de Educação Pré-Escolar

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

5 - Projeto de Resolução n.º 25/XVII/1.ª (CDS-PP)

Recomenda ao Governo que, no âmbito das comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede, garanta o reforço da participação da sociedade civil, das academias, das autarquias e das escolas

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

6 - Votações regimentais

Reunião n.º 76

Local: Plenário

Secção: Plenário

ORDEM DO DIA

15:00 Horas

Debate com o Primeiro-Ministro

Notas:

* Abertura do debate pela pergunta deste partido (alternância prevista no n.º 7 do artigo 224.º-A). Seguem-se os restantes partidos, ordem decrescente de representatividade.

Cada GP e os DURP dispõem de um tempo global para efetuar as suas perguntas, podendo dividi-lo nos termos do n.º 3 do artigo 224.º-A, através de um ou mais Deputados, numa única ronda. 

Cada pergunta é seguida, de imediato, pela resposta do Governo.

Não há cedência de tempos ao Governo (Súmula CL 8/XVI), exceto do partido que está a colocar perguntas, nessa ronda.

Reunião n.º 77

Local: Plenário

Secção: Plenário

ORDEM DO DIA

15:00 Horas

1 - Eleições para órgãos externos

2 - Proposta de Lei n.º 62/XVII/1.ª (GOV)

Altera a Lei Eleitoral do Presidente da República e a Lei Eleitoral para a Assembleia da República, no sentido de alargar a emissão do direito de antena nas rádios locais a todos os processos eleitorais, bem como o Regime Jurídico das Autarquias Locais, em matéria de publicidade das deliberações

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

3 - Projeto de Resolução n.º 483/XVII/1.ª (PSD)

Recomenda ao Governo que acompanhe a situação na Venezuela mantendo como prioridade a segurança, o bem-estar e a proteção da comunidade portuguesa aí residente

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

4 - Projeto de Lei n.º 502/XVII/1.ª (CH)

Criação da Carreira de Medicina Dentária como carreira especial médica e integração no Serviço Nacional de Saúde

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

5 - Projeto de Lei n.º 334/XVII/1.ª (PS)

Cria o suplemento de agente único de transporte coletivos

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

6 - Projeto de Resolução n.º 716/XVII/1.ª (IL)

Recomenda ao Governo a preservação do património digital, nomeadamente o associado ao SAPO Blogs

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

Reunião n.º 78

Local: Plenário

Secção: Plenário

ORDEM DO DIA

10:00 Horas

1 - Projeto de Resolução n.º 640/XVII/1.ª (L)

Avançar com a Regionalização: Recomenda a criação de uma assembleia cidadã que avalie o quadro legal das regiões administrativas

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

2 - Projeto de Lei n.º 508/XVII/1.ª (PCP)

Aplica a Lei da Concorrência aos Processos Pendentes

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

3 - Proposta de Lei n.º 45/XVI/1.ª (ALRAA)

Primeira alteração à Lei n.º 95/2021, de 29 de dezembro, que regula a utilização e o acesso pelas forças e serviços de segurança e pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil a sistemas de vigilância para captação, gravação e tratamento de imagem e som

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

4 - Proposta de Lei n.º 20/XVII/1.ª (ALRAM)

Pela majoração das prestações e dos apoios sociais atribuídos pela segurança social aos residentes nas Regiões Autónomas, através da segunda alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, que aprova as bases gerais do sistema de segurança social

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

5 - Votações regimentais

Reunião n.º 79

Local: Plenário

Secção: Plenário

ORDEM DO DIA

15:00 Horas

Interpelação ao Governo, requerida pelo L, sobre tema a indicar oportunamente

Nota:

* Durante o período do debate o partido interpelante tem direito ao tempo máximo.

Debate: Os pedidos de esclarecimento e as intervenções são feitos por ordem de inscrição.

Reunião n.º 80

Local: Plenário

Secção: Plenário

ORDEM DO DIA

15:00 Horas

1 - Projeto de Resolução n.º 28/XVII/1.ª (CDS-PP)

Recomenda ao Governo que implemente um programa alargado de rastreamento precoce de doenças oncológicas

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

2 - Petição n.º 132/XVI/1.ª

Da iniciativa do Centro de Vida Independente - Vida Independente é para toda a gente!

Notas:

* Os autores das iniciativas que sejam agendadas por arrastamento com a petição dispõem de mais 1 minuto cada.

O formato é idêntico ao do processo legislativo.

Intervenção dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

3 - Petição n.º 175/XV/1.ª

Da iniciativa de Luis Miguel de Melo Torres Marques e outros - Não deixamos matar o Alojamento Local e a Economia Local

Notas:

* Os autores das iniciativas que sejam agendadas por arrastamento com a petição dispõem de mais 1 minuto cada.

O formato é idêntico ao do processo legislativo.

Intervenção dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

4 - Petição n.º 32/XVI/1.ª

Da iniciativa de Emanuel António Zambujo Boieiro e outros - Pela Revisão da Tabela Salarial dos Enfermeiros

Notas:

* Os autores das iniciativas que sejam agendadas por arrastamento com a petição dispõem de mais 1 minuto cada.

O formato é idêntico ao do processo legislativo.

Intervenção dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

5 - Petição n.º 45/XVI/1.ª

Da iniciativa de Eda Gonçalves Alves e outros - Implementação do Modelo Belga de Terapia Fágica em Portugal

Notas:

* Os autores das iniciativas que sejam agendadas por arrastamento com a petição dispõem de mais 1 minuto cada.

O formato é idêntico ao do processo legislativo.

Intervenção dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

Reunião n.º 81

Local: Plenário

Secção: Plenário

ORDEM DO DIA

10:00 Horas

1 - Debate setorial com a Ministra do Ambiente e Energia

Notas:

*Abertura da fase de debate pela pergunta deste partido (alternância prevista no n.º 7 do artigo 224.º-B). Seguem-se os restantes partidos, ordem decrescente de representatividade.

Cada GP e os DURP dispõem de um tempo global para efetuar as suas perguntas, podendo dividi-lo nos termos do n.º 3 do artigo 224.º-B, através de um ou mais Deputados.

Cada pergunta é seguida, de imediato, pela resposta do Governo.

Não há cedência de tempos ao Governo (Súmula CL 8/XVI), exceto do partido que está a colocar perguntas, nessa ronda.

2 - Votações regimentais

Reunião n.º 82

Local: Plenário

Secção: Plenário

ORDEM DO DIA

10:00 Horas

Sessão Solene Comemorativa do LII Aniversário do 25 de Abril de 1974

Tempos: 6 minutos a cada Grupo Parlamentar e 3 minutos aos DURP, pela seguinte ordem — JPP, PAN, BE, CDS-PP, PCP, L, IL, PS, CH e PSD

(Nota: Horário a confirmar)

Local: Sala de Visitas do PAR

Secção: Agenda do Presidente da Assembleia da República

Local: Sala de Visitas do PAR

Secção: Agenda do Presidente da Assembleia da República

Local: Sala das Sessões

Secção: Agenda do Presidente da Assembleia da República

Reunião n.º 51

Local: Sala 6

Secção: Comissões Parlamentares

Parte I - 9h00

Audição da Comissão representativa dos cidadãos subscritores do Projeto de Lei n.º 293/XVII/1.ª (Cidadãos) - Altera o Código Penal, reforçando o combate à discriminação e aos crimes praticados em razão da origem étnico-racial, origem nacional ou religiosa, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, religião, língua, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais, deficiência física ou psíquica, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 17/2003, de 4 de junho –

Anizabela Amaral, Carla Sanches, Pedro Luqueia de Santarém, José António Delgado Semedo, Evonês de Oliveira Santos.    

Parte II - 10h00

1. Distribuição de iniciativas legislativas: nomeação de relatores e deliberação sobre consultas a promover;

2. Designação de relator para elaboração de parecer sobre o Relatório Anual de Segurança Interna 2025; Relator: a indicar pelo GP do CH;

3. Distribuição de iniciativas europeias e nomeação de relatores;

4. Discussão e votação dos relatórios sobre as seguintes iniciativas legislativas:

a) Projeto de Lei 444/XVII/1 (CH) – Estende aos elementos da Polícia de Segurança Pública colocados nas Regiões Autónomas o suplemento de fixação atribuído ao Corpo da Guarda Prisional;
Relatora: Deputada Nuna Menezes (PSD)

5. Discussão e  votação na especialidade da Proposta de Lei n.º 42/XVII/1 (GOV) – Altera o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas;

6. Nova apreciação na generalidade, com votação de eventuais propostas de alteração para a aprovação de um texto de substituição da Comissão, do Projeto de Lei n.º 255/XVII/1 (CDS-PP) – Estabelece as regras de Utilização de Bandeiras em Edifícios de carácter público;

7. Discussão, nos termos dos n.^os 1 e 2 do artigo 128.º do RAR, dos seguintes Projetos de Resolução:

a) Projeto de Resolução 733/XVII/1 (PAN) - Pela prorrogação do regime europeu de deteção de conteúdos de abuso sexual de menores em linha previsto no Regulamento (UE) 2021/1232 do Parlamento Europeu e do Conselho, e pelo reforço da proteção das crianças no espaço digital;

b) Projeto de Resolução 678/XVII/1 (L) – Recomenda a criação de um mecanismo de avaliação de impacto em Direitos Humanos na execução da política criminal;

c) Projeto de Resolução 687/XVII/1 (PAN) – Defende a atribuição do grau de dama da Ordem da Liberdade a Gisele Pelicot e a sua participação nas iniciativas evocativas do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres na Assembleia da República;

8. Discussão e votação de relatórios finais de petições;

9. Anúncio de projetos de voto e discussão e votação, nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 75.º do RAR, dos seguintes Projetos de Voto:

a) Projeto de Voto n.º 428/XVII/1 (CH) – De congratulação à atuação do Comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil de Coimbra, Dr. Carlos Luís Tavares e Projeto de Voto n.º 450/XVII/1 (PSD) – De congratulação ao Comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil da Região de Coimbra, Mestre Carlos Luís Marques Machado Tavares;

b) Projeto de Voto n.º 446/XVII/1 (CH) – De condenação do atentado que teve lugar no decurso da Marcha pela Vida, em Lisboa, em 21 de março de 2026; Projeto de Voto n.º 447/XVII/1 (CDS-PP) – De condenação pelo ataque extremista e criminoso contra as famílias na Marcha pela Vida e Projeto de Voto n.º 452/XVII/1 (PCP) – De Condenação de ação violenta contra manifestação;

c) Projeto de Voto 451/XVII/1 (PS) – De congratulação pelo centenário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vendas Novas; Projeto de Voto n.º 455/XVII/1 (CDS-PP) – De congratulação pelo centenário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vendas Novas e Projeto de Voto n.º 463/XVII/1 (CH) - De congratulação pelo Centenário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vendas Novas;

10. Apreciação e votação dos seguintes requerimentos:

a) apresentado pelo GP do Livre para audição, com carácter de urgência, da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto sobre a não divulgação de parecer da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) acerca de diplomas relativos à autodeterminação e identidade de género;

b) apresentado pelo GP do CH para audição, com carácter de urgência, do Ministro da Administração Interna, sobre o dispositivo para o combate aos incêndios rurais;

11. Outros assuntos.

Parte III

11h30 – Audição do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN sobre o relatório anua de 2025, nos termos dos n.^os 2 e 3 do artigo 16.º da Lei de organização e funcionamento do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN (CFBDPADN) (à porta fechada, por imposição legal - artigo 16.º, n.º 3 da referida Lei).

Reunião n.º 10

Local: Sala 3

Secção: Comissões Parlamentares

Audição do primeiro peticionário da  Petição n.º 92/XVII/1.ª - Por Centros Históricos vivos e autênticos – revisão do Regime de Licenciamento Zero.

Reunião n.º 37

Local: Sala 10

Secção: Comissões Parlamentares

1. Informações.
   
   

2. Audição do Professor Francisco Castro Rego, ex-Presidente do Observatório Técnico Independente, a requerimento do GP do PCP «sobre a prevenção e combate aos incêndios».
   
   

3. Outros assuntos.

Reunião n.º 37

Local: Auditório António de Almeida Santos

Secção: Comissões Parlamentares

Audições no âmbito do requerimento apresentado pelo GP PS, sobre «ponte de Marco de Canaveses»

09h00 – Câmara Municipal de Cinfães (videoconferência)

10h00 – Câmara Municipal de Baião

11h00 – Câmara Municipal de Resende (videoconferência)

12h00 – Câmara Municipal de Marco de Canaveses

Reunião n.º 82

Local: Sala 1

Secção: Comissões Parlamentares

1. Audição do Banco de Portugal, âmbito dos requerimentos apresentados pelos GP PCP, GP PS e GP CH no relativos ao processo do “cartel da banca”;
   
   
2. Audição do Banco de Portugal, âmbito do requerimento apresentado pelo GP PS sobre a regulação do setor dos intermediários de crédito em Portugal;
   
   
3. Audição do Banco de Portugal, âmbito do requerimento apresentado pelo GP CH sobre as regras que regulam os acordos de reforma para os dirigentes do Banco de Portugal;
   
   
4. Apreciação da Nota de Admissibilidade e eventual nomeação de relator da Petição n.º 106/XVII/1.ª - Remição de pensão por acidente de trabalho;
   Cabe ao GP PSD
   
   
5. Apreciação da Nota de Admissibilidade e nomeação de relator da Petição n.º 107/XVII/1.ª - Petição para Alteração ao Código do IRS Relativa à Tributação de Ações Atribuídas a Colaboradores por Empresas Não Cotadas.
   Cabe ao GP PS
   
   
6. Discussão e votação do Relatório de Atividades referente ao ano de 2025 da UTAO;
   
   
7. Discussão do Projeto de Resolução n.º 710/XVII/1.ª (PS) – Recomenda ao Governo a clarificação do enquadramento do IVA nas operações realizadas no âmbito das Test Beds do PRR;
   
   
8. Fixação da redação final do Projeto de Lei n.º 351/XVII/1.ª (PS) – Reforça e alarga o direito ao esquecimento e as proteções ao consumidor em matéria de contratação de seguros relacionados com créditos;
   
   
9. Definição de metodologia de discussão do Projeto de Resolução n.º 748/XVII/1.ª (JPP) – Por uma resposta imediata, justa e eficaz ao aumento do custo de vida, pela proteção das famílias, do emprego e do tecido produtivo nacional, nos termos do n.º 2 do artigo 128.º do Regimento;
   
   
10. Designação de relator do relatório da Proposta de Lei n.º 63/XVII/1.ª (GOV) — Altera a Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, relativa às regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas;
    Cabe ao GP PS
    
    
11. Definição de metodologia de discussão do Projeto de Resolução n.º 751/XVII/1.ª (CH) – Recomenda ao governo que considere as zonas de calamidade ao abrigo da resolução de conselho de ministros n.º 15-B/2026, de 30 de janeiro, como zonas de interioridade para efeito de benefícios fiscais, conforme o artigo 41º-B do EBF, com carácter excecional e temporário nos períodos económicos de 2026 e 2027, nos termos do n.º 2 do artigo 128.º do Regimento;
    
    
12. Outros assuntos.

Reunião n.º 10

Local: Sala 7

Secção: Comissões Parlamentares

 Audição à porta fechada 

Audição do Deputado Arsenii Pushkarenko, Vice-Presidente da Comissão de Política Externa e Cooperação Interparlamentar da Verkhovna Rada da Ucrânia.

Reunião n.º 36

Local: Sala Senado

Secção: Comissões Parlamentares

Audição regimental ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel (ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do RAR) e audição após Conselho informal de 22 de janeiro de 2026 e após Conselho Europeu de 19 e 20 de março, com o Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel [ao abrigo da alínea c) do n.º 2 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de Construção da União Europeia]

Reunião n.º 28

Local: Sala 2

Secção: Comissões Parlamentares

I PARTE

Audiência ao Fórum Cidadania, sobre o estado em que se encontra a Igreja do Convento dos Paulistas, ou Igreja de Santa Catarina do Monte Sinai, sita na Calçada do Combro, em Lisboa (10:00).

II PARTE

Audiência à Associação Nacional de Imprensa Regional (ANIR), sobre a constituição de empresas sólidas e sustentáveis, que garantam OCS concelhios e supraconcelhios capazes de cumprir a nobre missão de informar e de ser informado nas suas comunidades. (10:45)

III PARTE

Audiência à FADU, para apresentação do Estudo de Diagnóstico do Desporto Universitário nas Instituições de Ensino Superior. (11:15)

IV PARTE

1. Informações.

2. Apreciação e votação da ata da reunião de 25 de março de 2026.

3. Projeto de lei n.º 526/XVII (1.ª) (PS) - Estabelece a subvenção complementar para atletas de alto rendimento, praticantes desportivos profissionais e praticantes que integram regularmente Seleções Nacionais: 

Deputado Relator: (PSD)

4. Discussão, ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República, do projeto de resolução n.º 728/XVII (1.ª) (CH) - Recomenda ao Governo a adoção de critérios técnicos e científicos para a salvaguarda, reintegração e recuperação de elementos arquitetónicos e artísticos integrados em imóveis de reconhecido valor patrimonial, com intervenção urgente e prioritária no Forte de Nossa Senhora da Graça, em Elvas.

5. Votação do projeto de voto n.º 457/XVII (1.ª) (PS) - De saudação pela prestação dos atletas portugueses no Mundial de Atletismo em Pista Coberta 2026.

6. Votação do projeto de voto n.º 460/XVII (1.ª) (PSD) - De saudação pelo 100.º aniversário do Sporting Clube Lourinhanense.

7. Votação do projeto de voto n.º 468/XVII (1.ª) (CH) - De congratulação pela conquista do título de campeã mundial de salto em comprimento por Agate de Sousa.

8. Outros assuntos.

Reunião n.º 33

Local: Sala 3

Secção: Comissões Parlamentares

Parte I

Audições, a requerimento apresentado pelo GP do CH para audição do Secretário de Estado da Economia, do Presidente da Startup Portugal e da Presidente da Associação Portuguesa de Investidores Early Stage (APIES) – Investors Portugal, «sobre a insatisfação de muitos investidores registados no ecossistema português, abrangendo capitais de risco, business angels e aceleradoras de comércio digital»; 

10h00

Audição da Presidente da Associação Portuguesa de Investidores Early Stage (APIES) – Investors Portugal

Delegação APIES:

• Dr.ª Lurdes Gramaxo, Presidente
• Eng.º Pedro Falcão, Vice-Presidente
• Eng.º Francisco Ferreira Pinto, Membro da Direção
  
  
  

11h30

Audição do Presidente da Startup Portugal

Delegação Startup Portugal:

• Alexandre Teixeira dos Santos, Presidente
• Miguel Aguiar, Diretor Executivo
• Manuel Pestana Machado, Head of Community & Communications

Parte II

1. Informações gerais;

2. Apreciação e votação da ata da reunião n. ^o 37, de 25 de março;

3. Anúncio e distribuição de iniciativas: nomeação de relatores e deliberação sobre consultas a promover;

4. Discussão, nos termos dos ^os 1 e 2 do artigo 128.º do RAR, do Projeto de Resolução n.º 712/XVII/1.ª (CH) - Recomenda ao Governo que assegure a transparência nos processos de apoio relativos às tempestades.

5. Discussão e votação na especialidade, nos termos dos n.^os 4 e 5 do artigo 128.º do RAR, do Projeto de Resolução n.º 626/XVII/1.ª (CH) - Recomenda ao Governo a criação urgente do Fundo para Catástrofes Naturais

6. Fixação da redação final, nos termos do disposto nos artigos 156.º e 128.º, n.º 6 do RAR do texto das seguintes iniciativas:

- Projeto de Resolução n.º 522/XVII/1.ª (PSD) - Recomenda ao Governo o acompanhamento no terreno e a avaliação dos prejuízos causados pela Depressão Kristin;

- Projeto de Resolução n.º 554/XVII/1.ª (PSD) - Recomenda ao Governo medidas para o reforço da resiliência e continuidade dos serviços essenciais e das infraestruturas críticas

- Projeto de Resolução n.º 566/XVII/1.ª (PSD) - Constituição da Comissão Eventual de Prevenção e Combate às Catástrofes Naturais em Portugal

7. Apreciação e votação do relatório referente ao Projeto de Lei n.º 441/XVII/1.ª (L) - Cria a agência Recuperar Portugal, alargando a abrangência da Estrutura de Missão «Reconstrução da região Centro do País» - Deputada relator Catarina Louro (PS)

8. Outros assuntos.

Reunião n.º 29

Local: Sala 5

Secção: Comissões Parlamentares

1. Audição, a requerimento oral do CH, na sequência do requerimento do CH, do Ex-Presidente do Conselho de Administração da ULS Castelo Branco, Dr. José Nunes, e da Dra. Maria Eugénia André, Ex-diretora Clinica do Conselho de Administração e ex-Diretora Clinica do Hospital, sobre «possíveis irregularidades na produção adicional».

2. Discussão e votação da ata n.º 28, relativa à reunião de 25 de março.

3. Informação da baixa à Comissão dos seguintes projetos de resolução:

a) Projeto de Resoluçãoº 685/XVII/1.ª (PS) - «Recomenda ao Governo a plena implementação do regime de dispensa em proximidade de medicamentos hospitalares»;

b) Projeto de Resolução n.º 742/XVII/1.ª (CH) - «Recomenda ao Governo que proceda ao levantamento e publicitação dos valores envolvidos na área da saúde dos acordos bilaterais celebrados com países terceiros».

4. Informação da baixa à Comissão, na especialidade, dos seguintes projetos de resolução relativos à Esclerose Lateral Amiotrófica:

- Projeto de Resolução n.º 543/XVII/1.ª (CDS-PP) - «Recomenda ao Governo medidas urgentes e estruturais com o objetivo de melhorar as condições de vida das pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica»

- Projeto de Resolução n.º 669/XVII/1.ª (CH) - «Recomenda ao Governo o reforço da resposta pública às pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)»

- Projeto de Resolução n.º 671/XVII/1.ª (PAN) - «Recomenda ao Governo a adoção de medidas para melhorar o acesso a cuidados de saúde, produtos de apoio e respostas sociais para pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica»

- Projeto de Resolução n.º 676/XVII/1.ª (PCP) - «Recomenda ao Governo a adoção de medidas para melhorar a abordagem em saúde à Esclerose Lateral Amiotrófica»

- Projeto de Resolução n.º 682/XVII/1.ª (L) - «Recomenda medidas que melhoram as condições de vida para as pessoas com esclerose lateral amiotrófica (ELA)»

5. Discussão e votação, na especialidade, do Projeto de Resolução n.º 599/XVII/1.ª (PS) - «Pela promoção estruturada da dádiva voluntária e regular de sangue».

6. Fixação da redação final do Projeto de Resolução n.º 590/XVII/1.ª(L) - «Reduzir permanências hospitalares após alta clínica através do reforço das respostas sociais e dos cuidados continuados e domiciliários».

7. Discussão e eventual votação do Projeto de Voto n.º 448/XVII/1.ª (PS) - «De saudação pelo Dia Mundial da Saúde oral».

8. Deliberação sobre a admissibilidade da Petição n.º 122/XVII/1.ª - «Reconhecimento oficial da Encefalomielite Miálgica/Síndrome da Fadiga Crónica (EM/SFC) como uma doença multissistémica e incapacitante»

(63 assinaturas)

9. Discussão e votação do relatório final relativo às seguintes petições:

a) Petição n.º 163/XVI/1.ª - «Por um salário digno para os enfermeiros da União das Misericórdias Portuguesas e das IPSS»

Deputada relatora: Isabel Fernandes (PSD);

b) Petição n.º 172/XVI/1.ª - «Alteração do regime da carreira especial de enfermagem/Desigualdade e discriminação face a outras classes profissionais, nomeadamente os Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT)»

Deputada relatora: Ana Oliveira (PSD).

10. Discussão e votação do requerimento do CH, para audição da Secretária de Estado da Saúde, Dra. Ana Povo, sobre «a possibilidade de criação de um novo centro de cirurgia cardíaca na região Norte» e o «Despacho conjunto dos Secretários de Estado da Saúde e da Gestão da Saúde viabilizando a criação de uma unidade de cirurgia cardíaca na ULS de Santo António, no Porto».

11. Discussão e votação do requerimento do PSD, para audição do Presidente da Entidade Reguladora da Saúde, sobre «a rede de referenciação da cirurgia cardíaca, em especial no que respeita à sua compatibilização com o setor privado e social, às regras de referenciação aplicáveis e à equidade regulatória entre prestadores do setor público e do setor privado».

12. Discussão e votação do requerimento do PS, para a audição, com carácter de urgência, da Direção-Geral da Saúde (DGS), Direção-Executiva do Serviços Nacional de Saúde (DE-SNS) e Sociedade Portuguesa de Obstetrícia e Medicina Materno-Fetal, sobre o aumento do número de cesarianas no SNS.

13. Discussão e votação do requerimento do CH, para audição urgente da Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, da ex-Ministra da Saúde, Marta Temido, da Diretora-Geral da Saúde, Rita Sá Machado, e da ex-Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas, sobre «transparência contratual, comunicação pública do risco, farmacovigilância e eventual responsabilidade do Estado no âmbito da vacinação contra a covid-19».

14. Deliberação sobre o pedido de parecer à Comissão, nos termos do n.º 5, do artigo 2.º, do Regulamento das Regras e Procedimentos para Cedência de Espaços da Assembleia da República na Organização de Eventos Promovidos por Entidades Externas, para o Grupo de Trabalho das Coagulopatias na Mulher, que pretende utilizar as instalações da Assembleia da República para a realização de um evento institucional na Assembleia da República dedicado ao tema «Coagulopatias na Mulher: Da Literacia ao Diagnóstico – Melhorar a Resposta do Sistema de Saúde», nos dias 10 e 11 de março de 2026, durante o mês de maio, preferencialmente em torno do Dia da mãe (3 de maio) ou do Dia Internacional da Família (15 de maio).

15. Outros assuntos.

Reunião n.º 11

Local: Sala 7

Secção: Comissões Parlamentares

PARTE I

11h00 - Organização dos trabalhos da Comissão.

PARTE II

11h30 - Audiência da Matriz Portuguesa.

Outros assuntos.

Reunião n.º 36

Local: Sala 8

Secção: Comissões Parlamentares

1. Apreciação e votação das atas das reuniões n.ºs 34 e 35, de 25 de março de 2026;

2. Comunicação de baixa à Comissão e distribuição de iniciativas - designação do Deputado relator e deliberação sobre a submissão a apreciação pública e eventuais consultas a realizar;

3. Fixação da metodologia de discussão e votação na especialidade do Projeto de Lei n.º 389/XVII/1.ª (PS) — Cria o Programa “Voltar a Casa”, para dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais com alta clínica a aguardar vaga em respostas sociais;

4. Fixação da redação final, nos termos do artigo 156.º do RAR, do texto relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 494/XVII/1.ª (BE) — Alteração do Dia Nacional das Acessibilidades; 571/XVII/1.ª (PSD) — Procede à alteração do Dia Nacional das Acessibilidades para a última quinta-feira do mês de outubro e 399/XVII/1.ª (PAN) — Procede à alteração do Dia Nacional das Acessibilidades;

5. Discussão, nos termos do artigo 128.º do RAR, dos seguintes projetos de resolução:

A) Projeto de Resolução n.º 659/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a Integração dos Técnicos Especializados do Instituto da Segurança Social, I. P., Contratados no Âmbito do PRR;

B) Projeto de Resolução n.º 281/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que proceda a um conjunto de atuações, no âmbito das condições de habitação e de autonomia e independência das pessoas com deficiência, incluindo a criação de uma linha de crédito bonificada;

C) Projeto de Resolução n.º 725/XVII/1.ª (PAN) — Pela mitigação do aumento dos preços dos bens alimentares e pelo reforço do apoio às famílias e da resiliência do sistema alimentar;

6. Discussão e votação da admissibilidade da Petição n.º 124/XVII/1.ª — Revisão da Lei Portuguesa relativa ao reembolso de despesas de funeral, da iniciativa de Daniela Soares e outros (com 15.562 assinaturas);

Relator: A designar pelo GP do PSD

7. Discussão e votação do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH para audição, com caráter de urgência, do Provedor da Santa Casa da Misericódia de Bragança, Engenheiro José Duarte Fernandes; do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., Dr. Pedro Corte Real; do Diretor do Centro Distrital de Bragança do Instituto da Segurança Social, I. P., Dr. António Jorge Fidalgo Martins; da Diretora Técnica do Centro de Educação Especial de Bragança, Dra. Anabela Pires, a propósito dos alegados abusos, maus-tratos e falhas de fiscalização no Centro de Educação Especial de Bragança;

8. Outros assuntos.

Reunião n.º 14

Local: Sala 4

Secção: Grupo de Trabalho

11h30 – Audição do Senhor Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Reunião n.º 17

Local: Sala 3

Secção: Comissões Parlamentares

Mesa e Coordenadores

(após a reunião da Comissão)

1. Deliberação sobre pedidos de audiência e definição de agendamentos;

2. Organização dos trabalhos da Comissão;

3. Organização da deslocação da Comissão no âmbito dos Fundos Europeus a Bruxelas;

4. Outros assuntos.

Reunião n.º 11

Local: Sala 2

Secção: Grupo de Trabalho

Audiência com o Grupo de Ativistas em Tratamentos sobre a ação para Cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 3.3 em Portugal.

Reunião n.º 8

Local: Sala 5

Secção: Grupo de Trabalho

Audição da Associação Pais em Rede, inserida no plano de atividades do grupo de trabalho, sobre a sua intervenção em prol da inclusão e direitos das pessoas com deficiência, no âmbito do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI)

• Isabel Felgueiras;
• Rosa Pacheco
• Ana Sofia Mota

Reunião n.º 2

Local: Sala 8

Secção: Grupo de Trabalho

Audiência da Associação dos Deficientes das Forças Armadas, a fim de expor a urgência da aprovação pela Assembleia da República de questões legislativas pendentes:

• Presidente da Direção Nacional, Tenente-Coronel António Neves;
• Tesoureiro da Direção Nacional, Senhor Cândido Patuleia Mendes;
• Secretário da Direção Nacional, Prof. José Pavoeiro;
• Técnica de Serviço Social, Dra. Sara Santos.

Reunião n.º 7

Local: Sala 6

Secção: Comissões Parlamentares

1. Agendamentos;
2. Outros Assuntos.

Reunião n.º 7

Local: Sala 1

Secção: Comissões Parlamentares

Audição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, de Francisco Castro Rego, na qualidade anterior Presidente do Observatório Técnico Independente (OTI) e anterior membro das Comissões Técnicas Independentes (CTI) para análise dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em 2017 em Portugal Continental.

Reunião n.º 8

Local: Não disponível

Secção: Comissões Parlamentares

I Parte – 9h

1. Apreciação e votação das propostas de alteração ao Regulamento da Comissão;

2. Apreciação e votação das atas n.^os 3, 4 e 5, relativas, respetivamente, às reuniões de 13 e 20 de janeiro e de 5 de março de 2026;

3. Outros assuntos

II Parte – 9h30 

Audição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, do Professor Doutor Joaquim Sande Silva, na qualidade de professor da Escola Superior Agrária de Coimbra, de anterior membro do Observatório Técnico Independente e de anterior membro das Comissões Técnicas Independentes para análise dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em 2017 em Portugal Continental

Reunião n.º 29

Local: Não disponível

Secção: Comissões Parlamentares

Audições, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares:

17h00

Nuno Melo, na qualidade de Ministro da Defesa Nacional, desde 2024.

18h45

Sérgio Dias Janeiro, na qualidade de Presidente do Conselho Diretivo do INEM, de julho de 2024 a novembro de 2025.

Reunião n.º 29

Local: Não disponível

Secção: Comissões Parlamentares

1 – Discussão, nos termos dos n.^os 1 e 2 do artigo 128.º do Regimento da AR, do Projeto de Resolução n.º 690/XVII/1.ª (CH) - Recomenda ao Governo o reforço do modelo de sensibilização dos jovens para a Defesa Nacional através da transformação do Dia da Defesa Nacional em Semana da Defesa Nacional;

2 - Apreciação do Relatório da visita de trabalho da Comissão de Defesa Nacional (CDN) à Região Autónoma dos Açores (RAA), realizada entre os dias 15 e 18 de março de 2026;

3 - Apreciação e votação da ata n.^º 28/XVII/1.ª, correspondente à reunião de 31 de março de 2026;

4 – Outros assuntos.

Reunião n.º 2

Local: Não disponível

Secção: Grupo de Trabalho

Audiência à Associação Portuguesa de Editores de Partituras e Compositores, sobre as iniciativas no âmbito do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos que incidem na reprodução de partituras musicais.

Reunião n.º 15

Local: Não disponível

Secção: Grupo de Trabalho

Audição no âmbito do Grupo de Trabalho sobre o apagão de 28 de abril 2025:

14h00 – ENTSO-E (Rede Europeia de Gestores de Redes de Transportes de Eletrecidade)

Reunião n.º 30

Local: Não disponível

Secção: Comissões Parlamentares

Audições, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares:

17h00

Cláudia Joaquim, na qualidade de Secretária de Estado do Orçamento, de junho de 2020 a março de 2022.

18h45

António Lacerda Sales, na qualidade de Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de setembro de 2020 a setembro de 2022.

Reunião n.º 9

Local: Não disponível

Secção: Comissões Parlamentares

Audição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, do Dr. Duarte Caldeira, na qualidade de anterior membro da Comissão Técnica Independente para análise dos incêndios que ocorreram entre 14 e 16 de outubro de 2017 em Portugal Continental, e de anterior membro do Observatório Técnico Independente e de investigador na área da Proteção Civil

Reunião n.º 31

Local: Não disponível

Secção: Comissões Parlamentares

1 – Apreciação e votação da ata n.º 29 de 25 de março de 2026 e da ata n.º 30 de 31 de março de 2026;

2 – Ratificação das deliberações do Grupo de Trabalho – Registo de Interesses;

3 – Distribuição de relatório sobre a aplicação do Código de Conduta dos Deputados à Assembleia da República (matéria reservada) - Relator(a) a indicar pelo Grupo Parlamentar do PSD;

4 – Apreciação e votação de relatório sobre a aplicação do Código de Conduta dos Deputados à Assembleia da República (matéria reservada) - Autor(a) do relatório: Deputado Pedro Delgado Alves (PS);

5 – Apreciação e votação de parecer(es) sobre levantamento de imunidade parlamentar (matéria reservada) – Autor(a) do parecer: Deputado Pedro Delgado Alves (PS);

6 – Outros assuntos.

Reunião n.º 16

Local: Não disponível

Secção: Grupo de Trabalho

Audição no âmbito do Grupo de Trabalho sobre o apagão de 28 de abril 2025:

14h00 – INEM - Instituto Nacional de Emergência Médica

Reunião n.º 31

Local: Não disponível

Secção: Comissões Parlamentares

Audição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares de Marta Temido, na qualidade de Ministra da Saúde, de outubro de 2018 até setembro de 2022. (por confirmar)

Local: Não disponível

Secção: Grupos Parlamentares / Partidos / DURP / Ninsc

12h00 - Sindicato dos Medicos Dentistas do Setor Püblico e Social Portugues (SMDSP)
16h00 - José Pereira - SIGA - Apoio ao Estudante e Empregabilidade

Local: Não disponível

Secção: Grupos Parlamentares / Partidos / DURP / Ninsc

16h00 - Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP)
17h00 - Google

Local: Não disponível

Secção: Grupos Parlamentares / Partidos / DURP / Ninsc

11h00 - Secção do Partido Socialista TAP

Local: Não disponível

Secção: Grupos Parlamentares / Partidos / DURP / Ninsc

14h30 - Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos

Local: Não disponível

Secção: Grupos Parlamentares / Partidos / DURP / Ninsc

09h30 - Associações subscritoras da Carta Aberta "Por um sistema de saúde mais inclusivo e universal: Equidade no acesso a medicamentos biológicos em Portugal
10h00 - Francisco Kreye - Presidente da Junta de Freguesia de Cascais e Estoril
14h30 - Secção do Partido Socialista TAP

Local: Não disponível

Secção: Grupos Parlamentares / Partidos / DURP / Ninsc

09h30 - União dos Sindicatos de Angra do Heroísmo

Local: Não disponível

Secção: Grupos Parlamentares / Partidos / DURP / Ninsc

09h00 - Vertex Pharmceuticals (Amaya Erce)
15h00 -  Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) - Técnicos Superiores (Psicólogos)

Local: Não disponível

Secção: Grupos Parlamentares / Partidos / DURP / Ninsc

10h00 - Associação Portuguesa de Farmacêuticos Hospitalares

Local: Não disponível

Secção: Grupos Parlamentares / Partidos / DURP / Ninsc

09h30 - Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional

Local: Não disponível

Secção: Grupos Parlamentares / Partidos / DURP / Ninsc

14h30 - Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE)

Local: Não disponível

Secção: Grupos Parlamentares / Partidos / DURP / Ninsc

14h00 - Ordem dos Farmacêuticos
15h00 - Bruno Alves - Enfermeiro

Local: Não disponível

Secção: Visitas ao Palácio de S. Bento

10h30 - Um grupo de 28 alunos e professores do Externato Liceal Albergaria dos Doze, Pombal
11h00 - Um grupo de 27 alunos e professores do Externato Liceal Albergaria dos Doze, Pombal
11h30 - Um grupo de 30 alunos e professores da Faculdade de Economia da Universidade do Porto

Local: Não disponível

Secção: Assistências ao Plenário

15h00 - Um grupo de 48 cidadãos do Passeio Municipal Sénior, Paços de Ferreira
15h00 - Um grupo de 30 alunos e professores da Faculdade de Economia da Universidade do Porto
15h00 - Um grupo de 55 alunos e professores Escola Secundária Afonso Lopes, Vieira de Leiria    

Local: Não disponível

Secção: Resumo da Calendarização

Dia 01		Quarta-feira		Reunião Plenária		15h00
Dia 02		Quinta-feira		Reunião Plenária		10h00