Reunião n.º 57
Local: Sala 1
Secção: Comissões Parlamentares
1. Audição de Miguel Soares de Oliveira, ex-Presidente do INEM, a requerimento do PS, sobre a nova orgânica do INEM.
2. Audição de Regina Pimentel, ex-Presidente do INEM, a requerimento do PS, sobre a nova orgânica do INEM.
3. Outros assuntos.
Reunião n.º 95
Local: Sala 6
Secção: Comissões Parlamentares
Audição do Ministro da Administração Interna, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Reunião n.º 52
Local: Sala 2
Secção: Comissões Parlamentares
Parte I
1. Audiência com a Associação Nacional de Imprensa Regional (ANIR), no âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.º 62/XVII/1.ª (GOV) - «Altera a Lei Eleitoral do Presidente da República e a Lei Eleitoral para a Assembleia da República, no sentido de alargar a emissão do direito de antena nas rádios locais a todos os processos eleitorais, bem como o Regime Jurídico das Autarquias Locais, em matéria de publicidade das deliberações»;
Parte II (11h30)
2. Audição da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei 72/XVII/1.ª (GOV) – «Revoga a Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, e aprova a nova lei de organização e processo do Tribunal de Contas».
Reunião n.º 44
Local: Sala 8
Secção: Comissões Parlamentares
1 – Informação de baixa à Comissão das seguintes iniciativas:
- Projeto de Resolução n.º 1177/XVII/1.ª (BE) - Recomenda ao Governo a compatibilização da empreitada de reabilitação da Messe de Lisboa, Pólo de Santa Clara, com a continuidade do Projeto Cultiva, na Escola Básica e Secundária Gil Vicente, em Lisboa;
- Projeto de Resolução n.º 1178/XVII/1.ª (BE) - Recomenda ao Governo que garanta a fiscalização independente e a transparência integral na execução do Instrumento SAFE e dos investimentos na Defesa Nacional;
- Projeto de Resolução n.º 1218/XVII/1.ª (PS) – Recomenda ao Governo a apresentação de um Plano de Desenvolvimento Nacional e de Capacitação da Defesa;
[Nos termos do n.º 2 do artigo 128.º do Regimento, o autor da iniciativa deve indicar se pretende vê-la discutida em Plenário ou em Comissão]
2 – Deliberação sobre a admissão da Petição n.º 193/XVII/1.ª - «Solicitamos equipar a Força Aérea Portuguesa de forma faseada com 6 anfíbios "Canadair" DHC-515 MP de combate a incêndios!» (com um total de 9913 subscritores);
Relator a designar pelo Grupo Parlamentar do PSD
3 – Apreciação do Relatório sobre a Participação de Militares Portugueses em Missões Internacionais – 2.º Semestre de 2025, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 46/2003, de 22 de agosto (Lei que regula o acompanhamento, pela Assembleia da República, do envolvimento de contingentes militares portugueses no estrangeiro);
4 - Discussão e votação dos seguintes requerimentos:
- Requerimento, apresentado pelos Grupos Parlamentares do CDS-PP e do PSD, para audição do Ministro da Defesa Nacional sobre dúvidas divulgadas na comunicação social acerca do suposto afastamento de uma empresa portuguesa do processo de aquisição de três fragatas pelo Estado português, ao abrigo do SAFE;
- Requerimento, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH, para audição do Ministro da Defesa Nacional sobre a aquisição das fragatas FREMM EVO pelo Estado português;
- Requerimento, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH, para audição, por convite, de um representante da empresa portuguesa NT Group (NTG) sobre a eventual intervenção desta empresa no processo de aquisição das três fragatas FREMM EVO pelo Estado português;
5 – Discussão, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 128.º do Regimento da AR, do Projeto de Resolução n.º 1218/XVII/1.ª (PS) – Recomenda ao Governo a apresentação de um Plano de Desenvolvimento Nacional e de Capacitação da Defesa;
6 – Anúncio, discussão e votação, nos termos dos n.os 7, 8 e 10 do artigo 75.º do Regimento da AR do Projeto de Voto n.º 711/XVII/1.ª (CH) - De Saudação às Enfermeiras Paraquedistas portuguesas pelos 65 anos da sua incorporação nas Forças Armadas;
7 - Apreciação e votação da ata n.º 43/XVII/1.ª, correspondente à reunião de 21 de julho de 2026;
8 – Outros assuntos.
Reunião n.º 42
Local: Sala 1
Secção: Comissões Parlamentares
- Apreciação e votação das atas 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 36, 37, 38, 39, 40 e 41, referentes às reuniões dos dias 24 e 26 de fevereiro, 4, 5, 12, 18, 19, 25 e 26 de março, 7, 8, 9, 14, 15, 22, 23 e 28 de abril, 14 de maio, 2 e 18 de junho, respetivamente;
- Apreciação e votação do requerimento n.º 45, apresentado pelos Deputados da IL para audição de Ana Sofia Sousa Santos, na qualidade de assessora de imprensa do Gabinete da Ministra da Saúde;
- Apreciação e votação do requerimento n.º 46, apresentado pelos Deputados da IL para suspensão dos trabalhos da Comissão, nos termos do artigo 11.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, em virtude de se aguardar a receção de documentação solicitada;
- Apreciação e votação do requerimento n.º 47, apresentado pelos Deputados do PSD para insistência no envio de informação solicitada e, consequentemente, para adiamento da audição agendada na Parte II da presente ordem do dia;
- Definição e calendarização dos trabalhos da Comissão;
- Outros assuntos.
Reunião n.º 66
Local: Sala 3
Secção: Comissões Parlamentares
- Apreciação e votação das atas das reuniões n.os 62, 63, 64 e 65, de 15, 17 e 22 de julho, respetivamente;
- Comunicação de baixa à Comissão e distribuição de iniciativas - designação do Deputado relator e deliberação sobre a submissão a apreciação pública e eventuais consultas a realizar;
- Discussão, nos termos do artigo 128.º do RAR, dos:
- Projeto de Resolução n.º 1110/XVII/1.ª (CH) — Pela valorização e proteção dos trabalhadores da tecelagem na indústria têxtil[1]; e,
- Projeto de Resolução n.º 1124/XVII/1.ª (CH) — Pelo reforço e alargamento das respostas de descanso do cuidador informal;
- Discussão e votação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 13/XVII/1.ª (ALRAM) — Pela representação das Regiões Autónomas nas estruturas que regulam as qualificações e as certificações das entidades formadoras e das aprendizagens – Altera o Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro e o Decreto-Lei n.º 36/2012, de 15 de fevereiro;
- Discussão e votação da admissibilidade da Petição n.º 201/XVII/1.ª — Baixa Médica a 100% para Doentes Oncológicos - Justiça Social, da iniciativa de Cristina José Guedelha Morais e outros (com 123 assinaturas);
Relator: A designar pelo GP do L
- Apreciação de requerimento de desistência, nos termos do n.º 3 do artigo 16.º da lei que regula o exercício do direito de petição, da Petição n.º 180/XVII/1.ª - Revisão do regime das entidades contratantes constante do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, da iniciativa da Associação de Actividade Motora Adaptada (199 assinaturas);
- Discussão e votação dos seguintes requerimentos:
a) Apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH, para a audição sobre a situação dos bombeiros voluntários relativamente à contagem do tempo de serviço para efeitos de aposentação na Caixa Geral de Aposentações, das seguintes entidades:
i. Secretaria de Estado da Segurança Social — Dra. Susana Filipa de Moura Lima;
ii. Liga dos Bombeiros de Portugal;
iii. Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários (APBV) — na pessoa do seu Presidente, Dr. João Jordão Marques;
iv. Caixa Geral de Aposentações (CGA, I.P.) — na pessoa do seu Presidente do Conselho Diretivo, Dr. António Valente.
b) No âmbito da apresentação do relatório «Reformar as pensões em Portugal: por um sistema sustentável, adequado e justo - um contrato entre gerações»:
- Apresentado pelo Deputado único representante do BE, para a audição conjunta, com carácter de urgência, da Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do coordenador do Grupo de Trabalho para a Reforma da Segurança Social, Professor Doutor Jorge Bravo, acompanhado dos demais membros do Grupo de Trabalho;
- Apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH, para a audição conjunta da Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Grupo de Trabalho para a Reforma da Segurança Social, representado pelo respetivo coordenador, Professor Doutor Jorge Bravo, e subcoordenadora Mestre Elsa Gomes;
- Apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, para a audição com carácter de urgência, das seguintes entidades:
i. Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;
ii. Coordenadores do relatório apresentado pelo Grupo de Trabalho para a Reforma da Segurança Social;
iii. Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social responsável pela elaboração do Livro Verde para a Sustentabilidade do Sistema Previdencial;
iv. Autores do Estudo “Eficácia social das Pensões – o caso das taxas de substituição” da Fundação Res Publica.
8. Outros assuntos.
[1] Adiado potestivamente (PSD) na 62.ª reunião ordinária (15 de julho de 2026).
Reunião n.º 40
Local: Sala 7
Secção: Comissões Parlamentares
- Informações Gerais.
- Baixa de Projeto de Lei para apreciação na generalidade
- Projeto de Lei n.º 725/XVII/1.ª (L) – Proíbe o comércio, em Portugal, de bens provenientes de colonatos israelitas ilegais.
- Comunicação da baixa à CNECP: 01/09/2026;
- Conexão: Comissão de Assuntos Europeus (4.ª) e Comissão de Economia e Coesão Territorial (6.ª);
- Nomeação de Deputado Relator: PSD
- Apreciação do relatório: 06/10/2026?
- Baixa de iniciativas – indicação de discussão em Comissão ou Plenário
- Projeto de Resolução n.º 1153/XVII/1.ª (CH) – Recomenda ao Governo que proteja e dignifique, na revisão em curso do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro, as carreiras de Leitores e Professores.
- Projeto de Resolução n.º 1181/XVII/1.ª (IL) – Recomenda ao Governo a adoção de uma estratégia para reforçar as relações de Portugal com a América Latina e promoção da democracia na região.
- Projeto de Resolução n.º 1186/XVII/1.ª (CH) – Recomenda ao Governo que promova a inclusão do Porto de Vila Nova, na Ilha Terceira, no Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América.
- Projeto de Resolução n.º 1206/XVII/1.ª (L) – Recomenda ao Governo o reforço das evacuações médicas de pessoas provenientes dos Territórios Palestinianos Ocupados, em particular de crianças e mulheres.
- Projeto de Resolução n.º 1207/XVII/1.ª (L) – Recomenda ao Governo a criação de um visto humanitário específico para o acolhimento de pessoas palestinianas provenientes dos Territórios Palestinianos Ocupados.
- Apresentação e discussão na generalidade dos Projetos de Resolução:
- º 1032/XVII/1.ª (L) – Recomenda o reforço da ajuda humanitária à Venezuela e do apoio consular à comunidade portuguesa e lusodescendente.
- º 1158/XVII/1.ª (PS) – Recomenda ao Governo a criação de um Programa Especial de Apoio Urgente à comunidade portuguesa e Luso-venezuelana atingida pelos sismos de 24 de junho de 2026.
- Apresentação e discussão na generalidade do Projeto de Resolução n.º 1075/XVII/1.ª (PS) – Recomenda ao Governo que assegure a estabilidade, valorização e atratividade do Ensino Português no Estrangeiro, no âmbito da revisão em curso do respetivo regime jurídico.
- Outros assuntos
