Reunião n.º 42

Local: Sala 4

1 – Apreciação e votação de parecer(es) relativo a Ofertas e Hospitalidades – Autor(a) do parecer: Deputado Pedro Delgado Alves (PS);

2 – Distribuição de parecer relativo a Ofertas e Hospitalidades – Autor do parecer a indicar pelo Grupo Parlamentar do CH;

3 – Apreciação e votação do relatório sobre o Projeto de Lei n.º 587/XVII/1.ª (CH) - «Remove o limite temporal de duração da pena acessória de impedimento para o exercício de funções públicas por titulares de cargos políticos condenados por crimes de responsabilidade (9.ª alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de julho – Crimes de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos)» – Autor(a) do relatório: Deputado Francisco José Martins (PSD);

4 – Outros assuntos.

Reunião n.º 99

Local: Plenário

ORDEM DO DIA

14:00 HORAS 

1 - Proposta de Lei n.º 83/XVII/1.ª (Governo)

Transpõe a Diretiva (UE) 2023/1544, e estabelece o regime sancionatório aplicável às infrações das normas constantes da referida Diretiva e do Regulamento (UE) 2023/1543, relativo às ordens europeias de produção e de conservação para efeitos de prova eletrónica e de execução de penas privativas de liberdade na sequência de processos penais

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

2 - Proposta de Lei n.º 75/XVII/1.ª (Governo)

Assegura a execução dos Regulamentos (UE) 2024/1349 e 2024/1356, relativos ao procedimento de regresso na fronteira e ao procedimento de triagem, transpõe a Diretiva (UE) 2024/1233 e altera à Lei n. 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

Proposta de Lei n.º 76/XVII/1.ª (Governo)

Assegura a execução dos Regulamentos (UE) 2024/1347, 2024/1348, 2024/1350, 2024/1351 e 2024/1359, transpõe a Diretiva (UE) 2024/1346 e altera a Lei n.º 27/2008, de 30 de junho, que estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de proteção subsidiária

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

3 - Proposta de Lei n.º 74/XVII/1.ª (Governo)

Estabelece uma exclusão de tributação em sede do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares das compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais ocorridos no contexto da Igreja Católica em Portugal ou em contextos similares

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

4 - Projeto de Lei n.º 595/XVII/1.ª (PSD, CDS-PP)

Terceira alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

5 - Projeto de Lei n.º 78/XVII/1.ª (CH)

Prevê a alteração do prazo de comunicação de faturas

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

6 - Projeto de Lei n.º 600/XVII/1.ª (IL)

Reintrodução dos dependentes no quociente familiar em sede de IRS

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

7 - Projeto de Resolução n.º 910/XVII/1.ª (PCP)

Aumento intercalar das reformas e pensões no ano de 2026

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

Reunião n.º 27

Local: Sala 1

17h00

 Audição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, do Dr. António Fernando Carvalho da Fonseca, na qualidade de ex-Comandante Sub-Regional do Comando Sub-Regional das Beiras e Serra da Estrela da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

 19h00

Audição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, do Dr. João Miguel Santos Rodrigues, na qualidade de ex-2.º Comandante Sub-Regional do Comando Sub-Regional das Beiras e Serra da Estrela da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Reunião n.º 80

Local: Sala 6

Audições do Secretário-Geral Adjunto do Ministério da Administração Interna demissionário, Dr. António Pombeiro, e do Presidente do Conselho de Administração do SIRESP entre 2022 e 2024, e agora novamente indicado para o cargo, Brigadeiro-General Paulo Viegas Nunes, a requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar da IL e apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH, para esclarecimentos sobre afirmações constantes da carta em que o Dr. António Pombeiro solicita a exoneração de funções, e da qual constam, nomeadamente, acusações de favorecimento, de conflitos de interesses e de tomada de decisões “eticamente reprováveis”, dirigidas ao agora renomeado Presidente do SIRESP, General Paulo Viegas Nunes, das quais teria sido dado prévio conhecimento ao Senhor MAI

17h30 – Secretário-Geral Adjunto do Ministério da Administração Interna demissionário, Dr. António Pombeiro (a confirmar)
18h45 - Presidente do Conselho de Administração do SIRESP entre 2022 e 2024, e agora novamente indicado para o cargo, Brigadeiro-General Paulo Viegas Nunes (confirmado)

Reunião n.º 21

Local: Sala 7

Reunião n.º 53

Local: Sala 2

1. Discussão e votação do parecer setorial sobre a Proposta de Lei n.º 70/XVII/1.ª (GOV) - Aprova as Grandes Opções para 2026-2029;

Autora: Deputada Ana Bernardo (PS)

2. Discussão e votação, na especialidade, do Projeto de Lei n.º 389/XVII/1.ª (PS) — Cria o Programa “Voltar a Casa”, para dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais com alta clínica a aguardar vaga em respostas sociais;

3. Discussão e votação, nos termos dos n.ºs 8 e 9 do artigo 75.º do RAR, dos seguintes projetos de voto:

1. A) Projeto de Voto da Comissão de saudação pelo Centenário da Santa Casa da Misericórdia da Murtosa;
2. B) Projeto de Voto n.º 561/XVII/1.ª (L) - De saudação pela celebração do Dia Internacional das Famílias;

4. Discussão e votação do requerimento, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, para audição da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) sobre a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2026–2027;

5. Outros assuntos.

Reunião n.º 5

Local: Sala 2

Após reunião CTSSI

1. Calendarização das audições da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e do Instituto da Segurança Social (ISS, I.P);
   
   
2. Deliberação sobre eventual novo pedido de prorrogação do prazo para a conclusão da discussão e votação, na especialidade, do Projeto de Lei n.º 176/XVII/1.ª (Cidadãos) – Alargamento da Licença Parental Inicial;
   
   
3. Ponderação sobre o prazo para entrega de propostas de alteração no âmbito da apreciação na especialidade referida no ponto anterior;
   
   
4. Outros Assuntos

Reunião n.º 7

Local: Sala 1

(Após Reunião Ordinária)

1. Calendarização dos trabalhos;
2. Outros assuntos.

Local: Não disponível

10h00 - Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE)
11h00 – Associação Nacional de Guardas-Noturnos (ANGN)
11h00 - Associação de Vinhos e Espirituosas de Portugal
11h00 - Ordem dos Psicólogos
12h00 - CEPRONA/APORTH-APNA e Organización Colegial Naturopática FENACO®
12h00 - Dantas Rodrigues & Associados

Local: Não disponível

10h00 - Associação de Praças
10h00 - Sindicato dos Capitães, Oficiais Pilotos, Comissários e Engenheiros da Marinha Mercante (OFICIAISMAR)
10h00 - Associação Nacional de Instituições de Pagamento e Moeda Eletrónica (ANIPE)
11h00 - Associação Portuguesa dos Media Digitais Online (APMEDIO)

Local: Não disponível

09h30 - Sindicato dos Trabalhadores da Reinserção e Serviços Prisionais
15h30 - Aliança Territorial Europeia Norte de Extremadura e Beira Baixa (ATE)

Local: Não disponível

15h00 - Um grupo de 8 cidadãos da Câmara Municipal de Vendas Novas 
15h00 - Um grupo de 90 alunos e professores do Colégio Atlântico, Seixal
15h00 - Um grupo de 50 alunos e professores do Centro Escolar de Benavente
15h00 - Um grupo de 70 cidadãos de Viana do Castelo
15h00 - Um grupo de 20 alunos e professores do Agrupamento de Escolas da Baixa da Banheira

Local: Não disponível

15h00 - Um grupo de 77 alunos e professores da Escola Ferreira de Castro - Mem Martins 
15h00 - Um grupo de 24 alunos e professores da Esc. Básica e Secundária Clara de Resende - Porto 
15h00 - Um grupo de 90 alunos e professores do Colégio Atlântico - Seixal 
15h00 - Um grupo de 50 alunos e professores do Centro Escolar de Benavente 
15h00 - Um grupo de 50 cidadãos do dia do Municipio - Viana do Castelo 

Reunião n.º 100

Local: Plenário

ORDEM DO DIA

09:00 HORAS 

1 - Eleições para entidades externas (Sala do Senado)

4 Juízes Conselheiros para o Tribunal Constitucional

Provedor de Justiça

Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

2 - Proposta de Lei n.º 82/XVII/1.ª (Governo)

Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1712, relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas, alterando o Código Penal, o Código de Processo Penal e à Lei n.º 104/2009, de 14 de setembro, e procede à criação da figura do Coordenador Nacional AntiTráfico de Seres Humanos e à designação do ponto focal para a referenciação transfronteiriça das vítimas

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

3 - Proposta de Lei n.º 85/XVII/1.ª (Governo)

Autoriza o Governo a criar a prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

4 - Projeto de Lei n.º 285/XVII/1.ª (Cidadãos)

Reposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de Princípios Constitucionais e Europeus de Igualdade Profissional

Projeto de Lei n.º 627/XVII/1.ª (L)

Reposicionamento justo na carreira docente e fim das ultrapassagens

Projeto de Lei n.º 629/XVII/1.ª (PCP)

Aprova medidas para efetivar o direito a todos os docentes ao posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço efetivamente prestado

Projeto de Lei n.º 634/XVII/1.ª (BE)

Lei do reposicionamento de todos os docentes

Projeto de Resolução n.º 885/XVII/1.ª (CH)

Reposição da Equidade na Carreira Docente e Correção das Ultrapassagens Resultantes da Portaria n.º 119/2018

Projeto de Resolução n.º 992/XVII/1.ª (PAN)

Pela revisão da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, com vista à justa reposição dos profissionais na carreira de docente

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

5 - Projeto de Lei n.º 293/XVII/1.ª (Cidadãos)

Altera o Código Penal, reforçando o combate à discriminação e aos crimes praticados em razão da origem étnico-racial, origem nacional ou religiosa, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, religião, língua, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais, deficiência física ou psíquica

Projeto de Lei n.º 628/XVII/1.ª (L)

Reforça o enquadramento penal dos crimes de ódio em Portugal

Projeto de Lei n.º 630/XVII/1.ª (CH)

Altera o Código Penal balizando os limites da ação penal no respeito pela liberdade de expressão

Projeto de Lei n.º 635/XVII/1.ª (BE)

Lei da Promoção da Igualdade e do Combate à Discriminação Racial

Projeto de Resolução n.º 874/XVII/1.ª (PSD)

Recomenda ao Governo a autonomização dos crimes de ódio no Relatório Anual de Segurança Interna

Projeto de Resolução n.º 991/XVII/1.ª (PAN)

Pelo combate a todo o tipo de discriminação em Portugal

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

6 - Votações 

Reunião n.º 2

Local: Não disponível

Parte I

Audição da Comissão Nacional de Eleições (CNE)

Parte II

16:00 horas 

Audição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV)

Parte III

17:00 horas 

Audição do Conselho dos Julgados de Paz (CJP)

Local: Não disponível

15h00 - Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (ANTROP)
16h00 - Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta (FPCUB)

Local: Não disponível

15h30 - Um grupo de 27 alunos e professores da Escola Básica de Santa Clara - Évora
16h00 - Um grupo de 27 alunos e professores da Escola Básica de Santa Clara - Évora

Local: Não disponível

11h00 - Bruno Ribeiro
11h00 - Cooperativa A Casa de Habitação Colaborativa, CRL (HCAC)
12h00 - Associação Salvador
11h00 - Adega Cooperativa do Vale do Tejo, C.R.L.
13h30 - Ordem dos Nutricionistas
14h30 - Célia Moura – ULS Norte

Local: Não disponível

10h30 - Bárbara Alves da Costa
11h30 - Elisabete Jesus - Psicólogos com vínculo laboral à Função Pública - Ministério da Educação, Ciência e Inovação
15h00 - Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE)
16h00 - Patrícia Baptista Coelho

Reunião n.º 46

Local: Auditório António de Almeida Santos

Workshop EUFORES, em colaboração com o Comissão de Ambiente e Energia e a Comissão de Economia e Coesão Territorial, sob o tema  “Moldar o Futuro Energético de Portugal: Políticas, Energias Renováveis e Eficiência Energética”

Reunião n.º 38

Local: Não disponível

Audições no âmbito da discussão, na especialidade, dos Projetos de Lei n.^os 460/XVII/1.ª (PS) - Reforça as competências da Assembleia da República em matéria de Defesa Nacional e institui a Lei de Programação de Efetivos Militares, procedendo à terceira alteração à Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, à primeira alteração à Lei n.º 46/2003, de 22 de agosto, e à primeira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto -, e 504/XVII/1.ª (CH) – Cria a Reserva Voluntária das Forças Armadas, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 174/99, de 21 de setembro (Lei do Serviço Militar).

9H30 - Chefe do Estado-Maior da Força Aérea e Autoridade Aeronáutica Nacional, General Sérgio Pereira

10H45 - Chefe do Estado-Maior da Armada e Autoridade Marítima Nacional, Almirante Jorge Nobre de Sousa

12H00 - Chefe do Estado-Maior do Exército, General Eduardo Mendes Ferrão

[audições realizadas à porta fechada, nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento da Assembleia da República]

Reunião n.º 43

Local: Não disponível

Parte I - 9h30

1. Audiência no âmbito de uma visita oficial de uma delegação de deputados regionais da Indonésia a Portugal, nomeadamente no contexto do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT):

            - Abordagens integradas e hierárquicas de planeamento territorial;

            - Planeamento espacial marítimo;

            - Mitigação de riscos, incluindo gestão de incêndios florestais;

            - Proteção de áreas vulneráveis;

            - Estratégias de desenvolvimento regional sustentável.

Parte II - 10h30

2. Audição regimental do Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida;

Parte III 

3. Apreciação e votação das atas n.º 40 e 41 referentes às reuniões de 01 e 02 de junho;

 
4. Discussão e votação do relatório do Projeto de Lei n.º 446/XVII/1.ª (CH) - «Assegura a contratação de coordenadores municipais de protecção civil mediante concurso público e densifica os requisitos de qualificação académica e experiência profissional exigidos»

            Deputada relatora: Olga Freire (PSD);

5. Discussão e votação do relatório do Projeto de Lei n.º 523/XVII/1.ª (PSD) - «Elevação das Termas de São Vicente à categoria de Vila»

Deputado relator: Vítor Guerreiro (PS);

6. Discussão e votação do relatório do Projeto de Lei n.º 564/XVII/1.ª (IL) - «Reforça a dispensa de apresentação de documentos, garantindo a isenção de encargos por falha da Administração Pública»

Deputado relator: Vítor Guerreiro (PS);

7. Discussão e votação do relatório do Projeto de Lei n.º 567/XVII/1.ª (PCP) «Lei-Quadro das Regiões Administrativas»

Deputado relator: Hernâni Dias (PSD);

 

8. Apreciação na especialidade das seguintes iniciativas:

- Proposta de Lei n.º 66/XVII/1 (GOV) - «Aprova um regime excecional e temporário relativo aos deveres específicos e limites constantes da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais»;

- Projeto de Lei n.º 568/XVII/1 (PCP) - «Aprova medidas excecionais de apoio aos municípios afetados pelas tempestades ocorridos em território nacional»;
 

9. Outros assuntos.

Reunião n.º 35

Local: Não disponível

1. Audição regimental do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

2. Audição a requerimento do L, sobre as divergências relativas à utilização da Base das Lajes.

3. Outros Assuntos.

Reunião n.º 101

Local: Plenário

ORDEM DO DIA

15:00 HORAS 

1- Debate com o Primeiro-Ministro.

Notas:

Cada GP e os DURP dispõem de um tempo global para efetuar as suas perguntas, podendo dividi-lo nos termos do n.º 3 do artigo 224.º-A, através  de um ou mais Deputados, numa única ronda.

Cada pergunta é seguida, de imediato, pela resposta do Governo.

Não há cedência de tempos ao Governo (Súmula CL 8/XVI), exceto do partido que está a colocar perguntas, nessa ronda.

2- Debate preparatório do Conselho Europeu, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de Construção da União Europeia.

Intervenções por ordem decrescente de representatividade, numa ronda única.  

Reunião n.º 28

Local: Não disponível

17h00

Audição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, do Dr. Miguel David, na qualidade de Comandante Sub-Regional do Comando Sub-Regional de Viseu e Dão-Lafões da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

19h00

Audição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, do Dr. João Cardoso, na qualidade de ex-2.º Comandante Sub-Regional do Comando Sub-Regional de Viseu e Dão-Lafões da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Local: Não disponível

15h30 - Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA)

Reunião n.º 102

Local: Plenário

ORDEM DO DIA

14:00 HORAS 

1 - Proposta de Lei n.º 77/XVII/1.ª (Governo)

Altera o Código do Trabalho

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

*** No caso de agendamento potestativo, o proponente dispõe do mesmo tempo do maior GP [artigo 145.º, n.º 2, alínea f)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

2 - Projeto de Lei n.º 563/XVII/1.ª (PS)

Estabelece os termos dos procedimentos concursais para integração de trabalhadores em postos de trabalho na Administração Pública contratados ao abrigo do Programa de Recuperação e Resiliência

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

3 - Projeto de Lei n.º 618/XVII/1.ª (L)

Clarifica o conceito de agregado familiar monoparental para atribuição da majoração do abono de família

Projeto de Lei n.º 620/XVII/1.ª (L)

Alarga o abono de família revendo os escalões de rendimento de referência do agregado familiar

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

4 - Projeto de Lei n.º 521/XVII/1.ª (PAN)

Pelo fim da utilização de veículos de tração animal e reconversão para veículos de tração elétrica

Projeto de Lei n.º 522/XVII/1.ª (PAN)

Adequação do sistema de identificação dos equídeos, procedendo à alteração ao Decreto–Lei n.º 123/2013, de 28 de agosto

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

5 - Projeto de Resolução n.º 536/XVII/1.ª (CDS-PP, PSD)

Recomenda ao Governo que aumente a consignação do IRS de 1% para 1,5%

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

Reunião n.º 44

Local: Não disponível

1. Audição da Associação de Municípios dos Açores (AMRAA), no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 19/XVII/1 (ALRAA) - «Altera o Regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, aprovado pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro». (por videoconferência)

Reunião n.º 29

Local: Não disponível

17h00

 Audição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, do Dr. Carlos Tavares, na qualidade de Comandante Sub-Regional do Comando Sub-Regional de Coimbra da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

 19h00

Audição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, do Dr. Nuno Pereira, na qualidade de 2.º Comandante Sub-Regional do Comando Sub-Regional de Coimbra da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Local: Não disponível

14h00 - Associação Portuguesa de Farmacêuticos Hospitalares (APFH)

Local: Não disponível

09h00 - TEVA Portugal
10h00 - GCIMEDIA - BAT - British American Tobacco Portugal
10h00 - Associação Profissional e Sindical dos Inspetores de Jogos (AIJ)

Local: Não disponível

17h30 - MSD Portugal

Reunião n.º 103

Local: Plenário

ORDEM DO DIA

10:00 HORAS 

1- Debate setorial com o Ministro da Agricultura e Mar

Notas:

*Abertura da fase de debate pela pergunta deste partido (alternância prevista no n.º 7 do artigo 224.º-B). Seguem-se os restantes partidos, ordem decrescente de representatividade.

Cada GP e os DURP dispõem de um tempo global para efetuar as suas perguntas, podendo dividi-lo nos termos do n.º 3 do artigo 224.º-B, através de um ou mais Deputados.

Cada pergunta é seguida, de imediato, pela resposta do Governo.

Não há cedência de tempos ao Governo (Súmula CL 8/XVI), exceto do partido que está a colocar perguntas, nessa ronda.

2- Votações 

Local: Não disponível

15h30 - British American Tobacco

Local: Não disponível

11h00 - Cellnex Portugal
12h00 - Associação Portuguesa de Analistas Clínicos (APAC)

Local: Não disponível

15h30 - Madalena Castro

Reunião n.º 104

Local: Plenário

ORDEM DO DIA

15:00 HORAS 

Agendamento Potestativo, requerido pelo PCP, incidindo sobre tema a indicar oportunamente.

Reunião n.º 105

Local: Plenário

ORDEM DO DIA

15:00 HORAS 

1- Agendamento Potestativo, requerido pelo GP do CDS-PP, incidindo sobre tema a indicar oportunamente.

2- Votações

Local: Não disponível

11h00 - Ordem dos Enfermeiros

Local: Não disponível

10h00 - Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapeutica
10h00 - Associação 30 de Julho - Associação Nacional de Beneficiários da ADSE (ADSE)

Reunião n.º 106

Local: Plenário

ORDEM DO DIA

10:00 HORAS 

Sessão Plenária Comemorativa dos 50 anos da Autonomia das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

Tempos: 3 minutos aos Deputados Únicos Representantes de Partido, 5 minutos aos Grupos Parlamentares do CDS-PP, PCP, L e IL, 8 minutos* aos Grupos Parlamentares do PS, CH e PSD

* Nota: Repartível em duas intervenções de 4 minutos

Local: Não disponível

Dia 01		Segunda-feira		Comissões Parlamentares
Dia 02		Terça-feira		Reunião Plenária		15h00
Dia 03		Quarta-feira		Conferência de Líderes Reunião Plenária		10h30 15h00
Dia 04		Quinta-feira		Feriado
Dia 05		Sexta-feira		Contacto com o Eleitorado
Dia 08		Segunda-feira		Contacto com o Eleitorado
Dia 09		Terça-feira		Comissões Parlamentares
Dia 10		Quarta-feira		Feriado
Dia 11		Quinta-feira		Reunião Plenária		14h00
Dia 12		Sexta-feira		Reunião Plenária		09h00
Dia 15		Segunda-feira		Jornadas Parlamentares do GP PCP
Dia 16		Terça-feira		Jornadas Parlamentares do GP PCP
Dia 17		Quarta-feira		Reunião Plenária		15h00
Dia 18		Quinta-feira		Reunião Plenária		14h00
Dia 19		Sexta-feira		Reunião Plenária		10h00
Dia 22		Segunda-feira		Jornadas Parlamentares do GP Livre
Dia 23		Terça-feira		Jornadas Parlamentares do GP Livre
Dia 24		Quarta-feira		Conferência de Líderes Reunião Plenária		10h30 15h00
Dia 25		Quinta-feira		Reunião Plenária		15h00
Dia 26		Sexta-feira		Reunião Plenária		10h00
Dia 29		segunda-feira		Jornadas Parlamentares do GP PS
Dia 30		Terça-feira		Jornadas Parlamentares do GP PS

Reunião n.º 107

Local: Plenário

ORDEM DO DIA

15:00 HORAS 

Interpelação ao Governo requerida pelo GP do L, incidindo sobre tema a indicar oportunamente.

Reunião n.º 108

Local: Não disponível

ORDEM DO DIA

15:00 HORAS 

Agendamento Potestativo, requerido pelo GP do PS, incidindo sobre tema a indicar oportunamente.

Local: Não disponível

10h30 - Ana Rita Gomes - CEGID

Reunião n.º 109

Local: Não disponível

ORDEM DO DIA

10:00 HORAS 

Agendamento Potestativo, requerido pelo GP do CH, incidindo sobre tema a indicar oportunamente.

Reunião n.º 110

Local: Não disponível

ORDEM DO DIA

15:00 HORAS 

Debate sobre o Estado da Nação.

Notas:

O Governo pode acumular tempo sobrante da fase de abertura na fase posterior.

A ordem dos pedidos de esclarecimento ao Primeiro-Ministro e das intervenções é a seguinte: 1.º CH, 2.º PSD, 3.º PS, 4.º IL, 5.º L, 6.º PCP, 7.º CDS-PP, 8.º BE, 9.º PAN, 10.º JPP.

O primeiro pedido de esclarecimento de cada partido poderá ter a duração de 5 minutos (restantes: regra dos 2 minutos).

O Primeiro-Ministro responderá individualmente, sem direito de réplica, a cada um dos primeiros pedidos de esclarecimento, e em conjunto, se assim o entender, aos restantes pedidos dos partidos.

Reunião n.º 111

Local: Não disponível

ORDEM DO DIA

10:00 HORAS 

Eleições para entidades Externas.