Local: Não disponível

11h00 - Secção do Partido Socialista TAP

Reunião n.º 8

Local: Não disponível

I Parte – 9h

1. Apreciação e votação das propostas de alteração ao Regulamento da Comissão;

2. Apreciação e votação das atas n.^os 3, 4 e 5, relativas, respetivamente, às reuniões de 13 e 20 de janeiro e de 5 de março de 2026;

3. Outros assuntos

II Parte – 9h30 

Audição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, do Professor Doutor Joaquim Sande Silva, na qualidade de professor da Escola Superior Agrária de Coimbra, de anterior membro do Observatório Técnico Independente e de anterior membro das Comissões Técnicas Independentes para análise dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em 2017 em Portugal Continental

Reunião n.º 37

Local: Não disponível

Audições no âmbito da apreciação, na especialidade, do Projeto de Lei n.º 389/XVII/1.ª (PS) — Cria o Programa “Voltar a Casa”, para dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais com alta clínica a aguardar vaga em respostas sociais (a confirmar):

I Parte – 9h30

Confederação Cooperativa Portuguesa (Confecoop, Ccrl)

II Parte – 10h30

Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS)

III Parte – 11h30

União das Misericórdias Portuguesas (UMP)

IV Parte – 12h30

União das Mutualidades Portuguesas (UMP)

Reunião n.º 30

Local: Não disponível

1. Aprovação da proposta de Ordem do Dia

2. Aprovação das atas das reuniões anteriores

3. Comunicações da Presidente
   
   
   

4. Apresentação e discussão do relatório final da petição n.º 97/XVII/1.ª - «Pela adoção de medidas que atenuem os efeitos das alterações climáticas nas salas de aula», seguida de debate sobre a petição, nos termos do artigo 24.º-A do Regime Jurídico do Exercício do Direito de Petição e votação do relatório final

5. Apresentação e discussão do relatório final da petição n.º 100/XVII/1.ª - «Pela alteração do calendário escolar da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico - Pela alteração do Anexo I do Despacho nº 8368/2024, de 25 de julho», seguida de debate sobre a petição, nos termos do artigo 24.º-A do Regime Jurídico do Exercício do Direito de Petição e votação do relatório final

6. Continuação da discussão e votação na especialidade das iniciativas relativas à revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) – Proposta de Lei n.º 30/XVII/1.ª (GOV), Projeto de Lei n.º 41/XVII/1.ª (CH) e Projeto de Lei n.º 276/XVII/1.ª (PS)

7. Outros Assuntos

8. Data da próxima reunião

Reunião n.º 31

Local: Não disponível

1. Continuação da discussão e votação na especialidade das iniciativas relativas à revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) – Proposta de Lei n.º 30/XVII/1.ª (GOV), Projeto de Lei n.º 41/XVII/1.ª (CH) e Projeto de Lei n.º 276/XVII/1.ª (PS)

2. Outros Assuntos

3. Data da próxima reunião

Reunião n.º 2

Local: Não disponível

Discussão e deliberação sobre a formulação do pedido a dirigir à Direção de Tecnologias de Informação da Assembleia da República para criação da plataforma eletrónica para o Registo de Transparência da Representação de Interesses (conteúdo e especificidades), tal como definido na Lei n.º 5-A/2026, de 28 de janeiro (soluções provisória e definitiva).

Reunião n.º 28

Local: Não disponível

PARTE I

1. Apreciação e votação do parecer de assentimento para a deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Madrid, nos dias 19 e 20 de abril - Projeto de Resolução n.º 812/XVII/1.ª (PAR)

2. Apresentação, discussão e votação do parecer relativo à Proposta de Resolução n.º 9/XVII/1.ª (GOV) - Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Quirguiz, por outro, feito em Bruxelas, em 25 de junho de 2024.

Deputada Relatora: Eva Cruzeiro (PS)

3. Apresentação, discussão e votação do parecer relativo à Proposta de Resolução n.º 10/XVII/1.ª (GOV) - Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2025.

Deputado Relator: Carlos Gonçalves (PSD)

PARTE II

4. Audição regimental do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

PARTE III

5. Audição a requerimento do PS, sobre as movimentações de forças militares norte-americanas na Base das Lajes.

6. Audição a requerimento do CH, a propósito das dificuldades sentidas pela diáspora no exercício do direito de voto nas recentes eleições presidenciais.

7. Audição a requerimento do PS, sobre a classificação e autorização de “voo de Estado” – PORTA FECHADA.

8. Audição a requerimento da IL, sobre a segurança dos cidadãos portugueses residentes em Moçambique – PORTA FECHADA.

9. Outros Assuntos.

Reunião n.º 38

Local: Não disponível

Audições no âmbito da apreciação, na especialidade, do Projeto de Lei n.º 389/XVII/1.ª (PS) — Cria o Programa “Voltar a Casa”, para dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais com alta clínica a aguardar vaga em respostas sociais (a confirmar):

I Parte – 14h30

Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI), Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRE) e Associação Nacional de Aposentados, Pensionistas e Reformados (ANA/PR/MODERP)

II Parte – 16h15

Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP)

Reunião n.º 28

Local: Não disponível

1. Audição do Presidente do Conselho de Administração da Associação Empresarial de Portugal (AEP) a requerimento do CH sobre «sobre os fatores que contribuem para que as empresas portuguesas permaneçam na cauda da Europa, no que respeita à adoção de tecnologias de inteligência artificial (IA)» conjunta com a Comissão de Economia e Coesão Territorial; (videoconferência)

2. Apreciação e votação da ata n.º 27 referente à reunião de 31 de março;

3. Apreciação e votação do pedido de audiência apresentado pelo Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores (SNBS) «com o intuito de abordar a situação dos assistentes operacionais que desempenham funções nos Bombeiros Municipais de Machico»;

4. Fixação da redação final dos Projetos de Lei n.ºs 216/XVII/1.ª (PSD e CDS-PP) e 439/XVII/1.ª (PS) - Elevação da povoação da Silveira à categoria de vila;

5. Fixação da redação final do Projeto de Lei n.º 247/XVII/1.ª (PS) - Elevação da povoação de Barcouço à categoria de vila; e

6. Fixação da redação final do Projeto de Lei n.º 354/XVII/1.ª (PS) - Elevação da povoação de Vila de Punhe à categoria de vila.

7. Outros assuntos.

Reunião n.º 38

Local: Não disponível

1. Informações.
   
   15H00
   
   
2. Audiência do Senhor Pedro Barbosa, Fundador da Plataforma POCI, para «apresentação da plataforma POCI – Plataforma Operacional de Comando de Incêndios».
   
   16H15
   
   

3. Audição a requerimento apresentado pelo GP do CH para «audição urgente sobre a Problemática da Amêijoa-Japonesa no Tejo», das seguintes entidades:
   
   – Diretora-Geral da DGAV-Direção-Geral de Alimentação e Veterinária;
   
   – Associação de Profissionais Artesanais do Marisco (PROAMAR).
   Delegação:
   - António Jorge Soares Amorim de Sousa (Presidente)
   - José Carlos de Oliveira Pereira (Vogal)
   - Joaquim Pedro Ferreira Pinto (Presidente do Conselho Fiscal)
   - Jorge Miguel Sousa Maçanita (Secretário da Mesa de Assembleia Geral)
   - Tiago Alves Pascoal Dias José (Advogado)
   
   

4. Fixação da redação final do texto final relativo Projeto de Resolução n.º 632/XVII/1.ª (CDS-PP) – Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas adicionais de apoio aos agricultores portugueses afetados pela depressão Kristin.
   
   

5. Fixação da redação final do texto final relativo ao texto de substituição, apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas, relativo ao Projeto de Lei n.º 65/XVII/1.ª (PS) – Reforça as regras de corte de árvores e harmoniza regimes contraordenacionais em matéria florestal.
   
   

6. Baixa à comissão para nova apreciação na generalidade, por 90 dias, do Projeto de Lei n.º 205/XVII/1.ª (PS) – Procede à revisão do regime da propriedade rústica, em conexão com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (1.ª Comissão):

• Metodologia a adotar.
  
  

7. Discussão do Projeto de Resolução n.º 434/XVII/1.ª (IL) – Recomenda ao Governo a reclassificação da castanha como fruto fresco.
   
   

8. Outros assuntos.

Reunião n.º 34

Local: Não disponível

Audição, conjunta com a Comissão da Reforma do Estado e do Poder Local, do Presidente do Conselho de Administração da Associação Empresarial de Portugal (AEP) a requerimento do CH sobre «sobre os fatores que contribuem para que as empresas portuguesas permaneçam na cauda da Europa, no que respeita à adoção de tecnologias de inteligência artificial (IA)». (Videoconferência)

Delegação:

• Dr. Luís Miguel Ribeiro, Presidente do Conselho de Administração
• Dra. Lurdes Fonseca, Diretora do Departamento de Estudos e Estratégia

Reunião n.º 10

Local: Não disponível

Audiência com a AUDIOGEST – Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos, no âmbito da Proposta de Lei n.º 56/XVII/1.ª (GOV) – Autoriza o Governo a rever o regime do mecenato e alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais e do Projeto de Lei n.º 475/XVII/1.ª (IL) – Desenvolvimento do regime fiscal do mecenato.

• Miguel Carretas - Diretor-geral
• Francisca Mello Vieira - Assessora jurídica da Direção

Reunião n.º 4

Local: Não disponível

Audição do Ministro das Infraestruturas e Habitação sobre os seguintes requerimentos:

1. Sobre a alteração da localização da Estação de Gaia na LAV Porto – Lisboa (GP PS)
2. Sobre a nova linha Violeta do Metro de Lisboa (GP CH)
3. Sobre as condições políticas para tutelar o processo de privatização da TAP (GP PS)
4. Sobre a necessidade de construção de uma nova ponte sobre o Rio Tâmega, em Marco de Canaveses (GP PS)
5. Sobre o ponto situação da Linha do Vale do Sousa (GP PS)

Reunião n.º 17

Local: Não disponível

1. Informações;

2. Propostas de deliberação;

3. Outros assuntos.

Reunião n.º 7

Local: Não disponível

Após reunião ordinária da Comissão de Saúde

1. Apreciação do pedido da Novartis Portugal para realização de audiência, com vista à apresentação de iniciativa a promover na Assembleia da República, no próximo mês de setembro, relativa à discussão das conclusões de um Think Tank sobre a integração da Terapêutica com Radioligandos (RLT) no Serviço Nacional de Saúde.

2. Apreciação do pedido da ENSP NOVA para realização da iniciativa «WHO Model» na Assembleia da República e do pedido de agendamento de reunião com os promotores.

3. Apreciação do pedido do Dr. Martins Prata sobre a Plataforma informática da Gestão Integrada da Doença Renal Crónica e elevada incidência em diálise em Portugal.

4. Outros assuntos.

Reunião n.º 37

Local: Não disponível

1. Informações;

2. Grupo de Trabalho – Escrutínio de Iniciativas Europeias;

3. Apreciação e votação de Pareceres da CAE no âmbito do escrutínio de iniciativas europeias:

COM(2025)835 - COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO ESTRATÉGIA PARA UMA UNIÃO DOS DADOS DESBLOQUEAR DADOS PARA A IA

Deputado Autor de Parecer: Patrícia Nascimento (CH)

Iniciativa sinalizada pela CAE: Prazo de envio – sem prazo

4. Nomeação de Deputado autor de parecer no âmbito do Relatório Anual do Governo sobre a participação de Portugal na União Europeia 2025;

Deputado Autor de Parecer: Cabe ao PS

5. Apresentação e apreciação do Relatório de participação de uma delegação da Assembleia da República na Semana parlamentar europeia 2026: Conferência Interparlamentar sobre a Estabilidade, a Coordenação e a Governação Económica na União Económica e Monetária (artigo 13.º do TECG) e Conferência sobre o Semestre Europeu, nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2026, no Parlamento Europeu, em Bruxelas.

6. Outros assuntos;

7. Apreciação e votação das atas n.º 27 de 10 de fevereiro de 2026 e n.º 28 de 18 de fevereiro de 2026.

Reunião n.º 83

Local: Não disponível

Audições no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 56/XVII/1.ª (GOV) – Autoriza o Governo a rever o regime do mecenato e alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais e do Projeto de Lei n.º 475/XVII/1.ª (IL) – Desenvolvimento do regime fiscal do mecenato:

16H00

Audição da APEFE - Associação Promotores Espetáculos, Festivais e Eventos

• Álvaro Covões - Presidente da Direção
• Luís Viegas - Vogal

17H00

Audição da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto.

• Margarida Balseiro Lopes – Ministra da Cultura, Juventude e Desporto

Reunião n.º 29

Local: Não disponível

Audições, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares:

17h00

Nuno Melo, na qualidade de Ministro da Defesa Nacional, desde 2024.

18h45

Sérgio Dias Janeiro, na qualidade de Presidente do Conselho Diretivo do INEM, de julho de 2024 a novembro de 2025.

Reunião n.º 7

Local: Não disponível

1. Apreciação das propostas para a organização da deslocação da Comissão à Região Centro, no âmbito do respetivo Plano de Atividades;

2. Outros assuntos.

Local: Não disponível

11h00 - Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins (SIMA)
11h00 - Rui Filipe Lopes Brás

Local: Não disponível

14h00 - Idalo Duarte - Rádio Ame os Raros
14h30 - Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos
15h00 - Idalo Duarte - Rádio Ame os Raros

Local: Não disponível

10h30 - Um grupo de 17 cidadãos da Associação Beneficente de Intervenção Urbana - Mafra

Reunião n.º 52

Local: Não disponível

1. Distribuição de iniciativas legislativas: nomeação de relatores e deliberação sobre consultas a promover;

2. Distribuição de iniciativas europeias e nomeação de relatores;

3. Apreciação e votação do parecer sobre o Relatório anual de 2025, do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN
Relatora: Deputada Madalena Cordeiro (CH);

4. Discussão e votação do relatório sobre a Proposta de Lei n.º 62/XVII/1.ª (GOV) – Altera a Lei Eleitoral do Presidente da República e a Lei Eleitoral para a Assembleia da República, no sentido de alargar a emissão do direito de antena nas rádios locais a todos os processos eleitorais, bem como o Regime Jurídico das Autarquias Locais, em matéria de publicidade das deliberações
Relator: Deputado Rui Rocha (IL);

5. Nova apreciação na generalidade, com votação de eventuais propostas de alteração para a aprovação de um texto de substituição da Comissão, do Projeto de Lei n.º 255/XVII/1.ª (CDS-PP) - Estabelece as regras de Utilização de Bandeiras em Edifícios de carácter público;

6. Discussão, nos termos dos n.^os 1 e 2 do artigo 128.º do RAR, dos seguintes Projetos de Resolução:

a) Projeto de Resolução 733/XVII/1 (PAN) - Pela prorrogação do regime europeu de deteção de conteúdos de abuso sexual de menores em linha previsto no Regulamento (UE) 2021/1232 do Parlamento Europeu e do Conselho, e pelo reforço da proteção das crianças no espaço digital;
b) Projeto de Resolução 678/XVII/1 (L) – Recomenda a criação de um mecanismo de avaliação de impacto em Direitos Humanos na execução da política criminal;
c) Projeto de Resolução 687/XVII/1 (PAN) – Defende a atribuição do grau de dama da Ordem da Liberdade a Gisele Pelicot e a sua participação nas iniciativas evocativas do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres na Assembleia da República;
d) Projeto de Resolução 662 XVII 1 (PAN) – Cria um grupo de trabalho para o acompanhamento das referências a Portugal nos “Ficheiros Epstein”;
e) Projeto de Resolução 692 XVII 1 (CH) – Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para assegurar o regular funcionamento dos tribunais e serviços do Ministério Público na Comarca de Portalegre;
f) Projeto de Resolução 707 XVII 1 (CH) – Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de combate à criminalidade e de proteção de moradores e comerciantes na cidade do Porto;
g) Projeto de Resolução 715 XVII 1 (JPP) – Recomenda ao Governo que assegure, com urgência, a transposição plena da Diretiva (UE) 2023/977, relativa ao intercâmbio de informações entre as autoridades de aplicação da lei dos Estados-Membros;
h) Projeto de Resolução 718 XVII 1 (PAN) – Por medidas de prevenção e combate à extorsão sexual e burlas românticas em contexto digital, com especial enfoque nas crianças e jovens;
i) Projeto de Resolução 726 XVII 1 (JPP) – Acreditação urgente do Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária, no domínio da análise de ADN e lofoscopia, garantindo a conformidade com o Direito da União Europeia e a segurança jurídica no processo penal;
j) Projeto de Resolução 741 XVII 1 (PS) – Recomenda ao Governo a realização de Inquérito Nacional comparativo sobre a violência exercida entre mulheres e homens;

7. Discussão e votação na especialidade do Projeto de Resolução n.º 27/XVII/1.ª (CDS-PP) - Recomenda ao Governo que reforce as medidas para combater as “empresas e lojas de fachada”;

8. Distribuição e admissão de petições e discussão e votação de relatórios finais de petições;

9. Anúncio de projetos de voto;

10. Anúncio de projetos de voto e discussão e votação, nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 75.º do RAR, dos seguintes Projetos de Voto:

a) Projeto de Voto n.º 428/XVII/1.ª (CH) – De congratulação à atuação do Comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil de Coimbra, Dr. Carlos Luís Tavares e Projeto de Voto 450 XVII 1 (PSD) – De congratulação ao Comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil da Região de Coimbra, Mestre Carlos Luís Marques Machado Tavares;

11. Apreciação e votação das atas n.^os 45 a 50/XVII/1.ª (correspondentes às reuniões da Comissão de 4 a 31 de março de 2026);

12. Outros assuntos.

Reunião n.º 38

Local: Não disponível

 Reunião Ordinária

     1.Informações gerais

     2. Apreciação e votação das atas n.ºs 36 e 37, relativas às reuniões do dia 31 de março e 1 de abril de 2026

     3. Votação na especialidade das seguintes iniciativas:

• Proposta de Lei 51/XVII/1 (ALRAA) - Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiões
• Proposta de Lei 55/XVII/1(ALRAM) - Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de 6 de janeiro, e revoga as respetivas normas regulamentares
• Projeto de Lei 409/XVII/1 (CH) - Procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, afirmando a mobilidade aérea como direito dos cidadãos portugueses das regiões autónomas, reforçando a coesão e a continuidade territorial e alterando a designação do Subsídio Social de Mobilidade

4. Discussão e votação do Projeto de Voto nº 459/XVII/1ª - De saudação pelo Dia Mundial do Radioamador
5.  Baixa inicial do Projeto de Resolução n.º 757/XVII/1.ª (CH) - Recomenda ao Governo a reparação urgente do troço do IC3 em Penela e da ER347 e a compensação financeira ao Município de Penela pelos investimentos extraordinários realizados na rede viária municipal

Reunião n.º 84

Local: Não disponível

1. Audição da ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, no âmbito do requerimento apresentado pelo GP CH sobre as conclusões do relatório de auditoria do Tribunal de Contas ao Financiamento da Atividade Reguladora de Seguros e Fundos de Pensões;
   
   
   • Gabriel Bernardino – Presidente
   • Professora Paula Vaz Freire – Membro do Conselho de Supervisão da ASF
     
     
     
2. Apreciação e votação das atas n.º 55, 67, 71, 79, 80, 81 e 82;
   
   
3. Discussão e votação do requerimento apresentado pelo GP CDS-PP para audição do ex-Governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, sobre a aquisição da nova sede;
   
   
4. Discussão e votação do requerimento apresentado pelo GP PSD e o GPCDS-PP para audição da Presidente do Conselho das Finanças Públicas, Prof. Nazaré da Costa Cabral, e do anterior Governador do Banco de Portugal, Prof. Mário Centeno;
   
   
5. Discussão e votação do relatório da Proposta de Lei n.º 63/XVII/1.ª (GOV) — Altera a Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, relativa às regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas;
   Relator: Deputado Nuno Fazenda (PS)
   
   
6. Discussão e votação do relatório da Proposta de Lei n.º 64/XVII/1.ª (GOV) — Transpõe a Diretiva (UE) 2023/2226 e a Diretiva (UE) 2025/872, de 14 de abril de 2025, relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade, e a alterar o Regime do Imposto Mínimo Global;
   Relatora: Deputada Patrícia Almeida (CH)
   
   
7. Discussão e votação do relatório do Projeto de Lei n.º 510/XVII/1.ª (PAN) — Determina a reposição do IVA Zero nos produtos do cabaz alimentar essencial entre os dias 6 de abril e 30 de setembro de 2026, alterando Lei n.º 17/2023, de 14 de Abril;
   Relator: Deputado Almiro Moreira (PSD)
   
   
8. Discussão e votação do Relatório de Atividades referente ao ano de 2025 da UTAO;
   
   
9. Discussão do Projeto de Resolução n.º 710/XVII/1.ª (PS) – Recomenda ao Governo a clarificação do enquadramento do IVA nas operações realizadas no âmbito das Test Beds do PRR;
   
   
10. Outros assuntos.

Reunião n.º 29

Local: Não disponível

1 – Discussão, nos termos dos n.^os 1 e 2 do artigo 128.º do Regimento da AR, do Projeto de Resolução n.º 690/XVII/1.ª (CH) - Recomenda ao Governo o reforço do modelo de sensibilização dos jovens para a Defesa Nacional através da transformação do Dia da Defesa Nacional em Semana da Defesa Nacional;

2 - Apreciação do Relatório da visita de trabalho da Comissão de Defesa Nacional (CDN) à Região Autónoma dos Açores (RAA), realizada entre os dias 15 e 18 de março de 2026;

3 - Apreciação e votação da ata n.^º 28/XVII/1.ª, correspondente à reunião de 31 de março de 2026;

4 – Outros assuntos.

Reunião n.º 29

Local: Não disponível

1. Informações.

2. Apreciação e votação da ata da reunião de 01 de abril de 2026.

3. Apreciação e votação do relatório da Proposta de lei n.º 61/XVII (1.ª) - Cria um regime de mecenato para as Regiões Autónomas, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais:

Deputado Relator: Leandro Luís (PSD)

4. Apreciação e votação do relatório da proposta de lei n.º 62/XVII (1.ª) - Altera a Lei Eleitoral do Presidente da República e a Lei Eleitoral para a Assembleia da República, no sentido de alargar a emissão do direito de antena nas rádios locais a todos os processos eleitorais, bem como o Regime Jurídico das Autarquias Locais, em matéria de publicidade das deliberações:

Deputado Relator: Davide Amado (PS)

5. Apreciação e votação do relatório do projeto de lei n.º 407/XVII (1.ª) (PCP) - Cria o Memorial das Vítimas da Radioatividade e o Centro Interpretativo da área mineira da Urgeiriça:

Deputada Relatora: Eva Brás Pinho (PSD)

6. Discussão, nos termos do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República , do Projeto de resolução n.º 688/XVII (1.ª) (CH) - Recomenda ao Governo que promova a urgente conservação e reabilitação da Igreja de Santa Catarina e do Convento dos Paulistas, em Lisboa.

7. Discussão, ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República, do projeto de resolução n.º 728/XVII (1.ª) (CH) - Recomenda ao Governo a adoção de critérios técnicos e científicos para a salvaguarda, reintegração e recuperação de elementos arquitetónicos e artísticos integrados em imóveis de reconhecido valor patrimonial, com intervenção urgente e prioritária no Forte de Nossa Senhora da Graça, em Elvas.

8. Discussão, ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República, do Projeto de resolução n.º 739XVII (1.ª) (PS) - Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias à criação do Memorial das Vítimas da Radioatividade e do Centro Interpretativo da área mineira da Urgeiriça. 

9. Votação do texto de fusão:

• Projeto de voto n.º 457/XVII (1.ª) (PS) - De saudação pela prestação dos atletas portugueses no Mundial de Atletismo em Pista Coberta 2026.

• Projeto de voto n.º 468/XVII (1.ª) (CH) - De congratulação pela conquista do título de campeã mundial de salto em comprimento por Agate de Sousa.

10. Outros assuntos.

Reunião n.º 4

Local: Não disponível

Audiência com o Vice-Presidente Executivo Rafaele Fitto, responsável pelo portefólio da Coesão e Reformas - audiência à porta fechada

[conjunta com a Comissão de Economia e Coesão Territorial]

Reunião n.º 18

Local: Não disponível

Audiência, conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus, com o Vice-Presidente Executivo Rafaele Fitto, responsável pelo portefólio da Coesão e Reformas - audiência à porta fechada.

Reunião n.º 39

Local: Não disponível

1. Apreciação e votação da ata da reunião n.º 36, de 1 de abril de 2026;
2. Comunicação de baixa à Comissão e distribuição de iniciativas - designação do Deputado relator e deliberação sobre a submissão a apreciação pública e eventuais consultas a realizar;
3. Discussão e votação dos relatórios sobre as seguintes iniciativas legislativas:

- Projeto de Lei n.º 254/XVII/1.ª (PAN) — Garante a gratuitidade dos mecanismos de acompanhamento das atividades das crianças no âmbito da medida da gratuitidade das creches;

Relatora: Deputada Carla Barros (PSD)

- Projetos de Lei n.ºs 436/XVII/1.ª (JPP) — Altera o artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de outubro, alargando o reembolso de despesas de funeral aos casos de falecimento de menores e de pessoas com deficiência/incapacidade  e 438/XVII/1.ª (L) — Aumenta o valor do subsídio de funeral a atribuir pela Segurança Social em caso de morte de uma criança;

Relator: Deputado Paulo Seco (CH)

- Projetos de Lei n.ºs 455/XVII/1.ª (CH) — Estabelece o regime de reembolso das despesas de funeral para menores, dependentes e pessoas com incapacidade permanente e absoluta para o trabalho; 456/XVII/1.ª (PS) — Reforça o valor do subsídio de funeral, em particular no caso de morte de menor ou de titular do estatuto de maior acompanhado, procedendo à décima oitava alteração do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto; e 464/XVII/1.ª (PCP) — Aumenta o montante do subsídio de funeral em caso de morte de menor de 18 anos ou de pessoas com deficiência, alterando o Decreto-lei n.º 176/2003, de 2 de agosto;

Relatora: Deputada Manuela Carvalho (PSD)

4. Discussão, nos termos do artigo 128.º do RAR, dos seguintes projetos de resolução:
   
   A) Projeto de Resolução n.º 725/XVII/1.ª (PAN) — Pela mitigação do aumento dos preços dos bens alimentares e pelo reforço do apoio às famílias e da resiliência do sistema alimentar;
   
   B) Projeto de Resolução n.º 734/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que reconheça os profissionais da Força Especial de Proteção Civil como profissão de desgaste rápido;
   
   C)Projeto de Resolução n.º 755/XVII/1.ª (L) — Recomenda ao Governo o reconhecimento e a proteção dos ex‑trabalhadores das Minas da Urgeiriça e seus familiares;
   
   
5. Discussão e votação, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 75.º do RAR, do Projeto de Voto n.º 454/XVII/1.ª (CH) — De congratulação pelos mais de 800 anos do Mutualismo em Portugal;
   
   
6. Discussão e votação do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS para audição, com carácter de urgência, dos Secretários de Estado da área governativa do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a propósito das alterações orgânicas em curso nos organismos da tutela;
   
   
7. Outros assuntos.

Reunião n.º 35

Local: Não disponível

1. Informações gerais;

2. Apreciação e votação da ata da reunião n. ^o 38, de 1 de abril;

3. Anúncio e distribuição de iniciativas: nomeação de relatores e deliberação sobre consultas a promover;

4. Anúncio de projetos de voto:

- Baixou à Comissão o Projeto de Voto n.º 471/XVII/1.ª (PS) - De saudação pelo exemplar esforço coletivo na resposta aos fenómenos meteorológicos extremos no distrito de Coimbra

5. Outros assuntos.

Reunião n.º 19

Local: Não disponível

(após a reunião da Comissão)

1. Deliberação sobre pedidos de audiência e definição de agendamentos;

2. Organização dos trabalhos da Comissão;

3. Discussão e deliberação sobre pedido de ocupação de espaço e realização de evento externo;

4. Organização da deslocação da Comissão no âmbito dos Fundos Europeus a Bruxelas;

5. Outros assuntos.

Reunião n.º 9

Local: Não disponível

1. Audição conjunta da Associação de Solidariedade Social dos Professores (ASSP) e do Movimento Inclusão Efetiva (MIE) sobre a Revisão do Estatuto da Carreira Docente - Confirmadas

2. Aprovação do programa para a conferência «Valorização da carreira dos educadores de infância e dos professores do ensino básico e secundário»

3. Outros Assuntos

Reunião n.º 2

Local: Não disponível

Audiência à Associação Portuguesa de Editores de Partituras e Compositores, sobre as iniciativas no âmbito do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos que incidem na reprodução de partituras musicais.

Reunião n.º 12

Local: Não disponível

Audiência com a Associação Portuguesa de Enfermeiros Bombeiros (APEB) para «apresentar em detalhe os (..) projetos, discutir propostas e recolher (…) análises e contributos nesta missão nacional de valorização do Enfermeiro Bombeiro».

Reunião n.º 9

Local: Não disponível

Audição do Professor Luís Capucha, coordenador do Estudo de Avaliação do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI) em Portugal, no âmbito do plano de atividades do grupo de trabalho (a confirmar)

Reunião n.º 15

Local: Não disponível

Audição no âmbito do Grupo de Trabalho sobre o apagão de 28 de abril 2025:

14h00 – ENTSO-E (Rede Europeia de Gestores de Redes de Transportes de Eletrecidade)

Reunião n.º 11

Local: Não disponível

Audiência com a Associação Portuguesa de Leasing, Factoring e Renting – ALF, no âmbito da Proposta de Lei n.º 49/XVII/1.ª (GOV) – Autoriza o Governo a alterar diversas disposições do Código do Imposto Único de Circulação.

• Dr. Vítor Graça, Secretário-geral

Reunião n.º 73

Local: Plenário

ORDEM DO DIA

15:00 Horas

Declarações políticas

Reunião n.º 30

Local: Não disponível

Audições, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares:

17h00

Cláudia Joaquim, na qualidade de Secretária de Estado do Orçamento, de junho de 2020 a março de 2022.

18h45

António Lacerda Sales, na qualidade de Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de setembro de 2020 a setembro de 2022.

Reunião n.º 9

Local: Não disponível

Audição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, do Dr. Duarte Caldeira, na qualidade de anterior membro da Comissão Técnica Independente para análise dos incêndios que ocorreram entre 14 e 16 de outubro de 2017 em Portugal Continental, e de anterior membro do Observatório Técnico Independente e de investigador na área da Proteção Civil

Local: Não disponível

10h30 - Um grupo de 39 cidadãos do Centro de Reformados e Idosos do Vale da Amoreira - Almada

Local: Não disponível

15h00 - Um grupo de 48 cidadãos do Passeio Municipal Sénior - Paços de Ferreira  
15h00 - Um grupo de 39 cidadãos do Centro de Reformados e Idosos do Vale da Amoreira - Almada
15h00 - Um grupo de 20 cidadãos do Agrupamento de Escola nº 1 de Abrantes 

Reunião n.º 31

Local: Não disponível

1 – Apreciação e votação da ata n.º 29 de 25 de março de 2026 e da ata n.º 30 de 31 de março de 2026;

2 – Ratificação das deliberações do Grupo de Trabalho – Registo de Interesses;

3 – Distribuição de relatório sobre a aplicação do Código de Conduta dos Deputados à Assembleia da República (matéria reservada) - Relator(a) a indicar pelo Grupo Parlamentar do PSD;

4 – Apreciação e votação de relatório sobre a aplicação do Código de Conduta dos Deputados à Assembleia da República (matéria reservada) - Autor(a) do relatório: Deputado Pedro Delgado Alves (PS);

5 – Apreciação e votação de parecer(es) sobre levantamento de imunidade parlamentar (matéria reservada) – Autor(a) do parecer: Deputado Pedro Delgado Alves (PS);

6 – Outros assuntos.

Reunião n.º 5

Local: Não disponível

1. Audição do Bastonário da Ordem dos Médicos, no âmbito da apreciação, na especialidade, do Projeto de Lei n.º 28/XVII/1.ª (CDS-PP) - Revoga a Lei n.º 33/2025 e do Projeto de Lei n.º 106/XVII/1.ª (L) - Lei de prevenção e proteção contra a violência obstétrica.

2. Audição do Presidente do Colégio de Especialidade de Ginecologia e Obstetrícia da Ordem dos Médicos, no âmbito da apreciação, na especialidade, do Projeto de Lei n.º 28/XVII/1.ª (CDS-PP) - Revoga a Lei n.º 33/2025 e do Projeto de Lei n.º 106/XVII/1.ª (L) - Lei de prevenção e proteção contra a violência obstétrica.

3. Outros assuntos.

Reunião n.º 16

Local: Não disponível

Audição no âmbito do Grupo de Trabalho sobre o apagão de 28 de abril 2025:

14h00 – INEM - Instituto Nacional de Emergência Médica

Reunião n.º 7

Local: Não disponível

Audição da CTP – Confederação de Turismo de Portugal

• Presidente da Confederação do Turismo de Portugal, Dr. Francisco Calheiros

(reunião à porta fechada)

Reunião n.º 3

Local: Não disponível

Reunião com a Direção de Tecnologias de Informação da Assembleia da República sobre as diligências necessárias à criação da plataforma eletrónica para o Registo de Transparência da Representação de Interesses, tal como definido na Lei n.º 5-A/2026, de 28 de janeiro.

Reunião n.º 74

Local: Plenário

ORDEM DO DIA

15:00 Horas

1 - Proposta de Lei n.º 63/XVII/1.ª (GOV)

Altera a Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, relativa às regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

2 - Proposta de Lei n.º 64/XVII/1.ª (GOV)

Transpõe a Diretiva (UE) 2023/2226 e a Diretiva (UE) 2025/872, de 14 de abril de 2025, relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade, e a alterar o Regime do Imposto Mínimo Global

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

3 - Projeto de Lei n.º 455/XVII/1.ª (CH)

Estabelece o regime de reembolso das despesas de funeral para menores, dependentes e pessoas com incapacidade permanente e absoluta para o trabalho

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

4 - Apreciação Parlamentar n.º 8/XVII/1.ª (PS)

Decreto-Lei n.º 132/2025, de 24 de dezembro, que cria a Agência para a Investigação e Inovação, E. P. E., com a transformação da Agência Nacional de Inovação, S. A., e a fusão da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., bem como à aprovação do respetivo regime jurídico

Notas:

* Os autores das apreciações parlamentares dispõem de mais 1 minuto cada.

A primeira intervenção é do autor do agendamento, a que se seguem intervenções ou pedidos de esclarecimento por ordem de inscrição.

Reunião n.º 31

Local: Não disponível

Audição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares de Marta Temido, na qualidade de Ministra da Saúde, de outubro de 2018 até setembro de 2022. (por confirmar)

Local: Não disponível

10h00 - Bird Global
10h00 - Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP)
11h00 - Associação Portuguesa de Profissionais de Piscinas (APP)
11h00 - Administração do Sport Lisboa e Benfica
11h00 - Joaquim Saiote
11h00 - Ex-Trabalhadores da Base das Lajes
12h00 - Sindicato dos Trabalhadores da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (SinDGRSP)
12h00 - Associação De Apoio Aos Deficientes Visuais Do Distrito de Braga (AADVDB)
14h00 - Associação Gravidez e Parto (APDMGP)

Local: Não disponível

09h30 - Associações subscritoras da Carta Aberta "Por um sistema de saúde mais inclusivo e universal: Equidade no acesso a medicamentos biológicos em Portugal
10h00 - Francisco Kreye - Presidente da Junta de Freguesia de Cascais e Estoril
14h30 - Secção do Partido Socialista TAP

Local: Não disponível

09h30 - União dos Sindicatos de Angra do Heroísmo

Local: Não disponível

10h30 - Um grupo de 25 cidadãos da Associação Juventude Hindu de Portugal    
11h00 - Um grupo de 25 cidadãos da Junta de freguesia Parada de Todeia - Porto
11h30 - Um grupo de 25 cidadãos da Junta de freguesia Parada de Todeia - Porto

Local: Não disponível

15h00 - Um grupo de 48 cidadãos do Passeio Municipal Sénior - Paços de Ferreira   
15h00 - Um grupo de 50 cidadãos da Junta de Freguesia Parada de Todeia - Porto

Reunião n.º 75

Local: Plenário

ORDEM DO DIA

10:00 Horas

1 - Proposta de Resolução n.º 9/XVII/1.ª (GOV)

Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Quirguiz, por outro, feito em Bruxelas, em 25 de junho de 2024

Proposta de Resolução n.º 10/XVII/1.ª (GOV)

Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2025

Sem tempos

2 - Projeto de Lei n.º 501/XVII/1.ª (IL)

Promove a concorrência no transporte rodoviário através do acesso aberto a terminais e interfaces

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

3 - Projeto de Resolução n.º 735/XVII/1.ª (L)

Recomenda ao Governo que fixe, excecionalmente, as margens máximas de comercialização de combustíveis

Projeto de Resolução n.º 738/XVII/1.ª (L)

Recomenda ao Governo o reembolso de 100% do IVA pago em bens essenciais para famílias de baixos rendimentos

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

4 - Projeto de Lei n.º 142/XVII/1.ª (PCP)

Criação de uma rede pública de creches

Projeto de Lei n.º 143/XVII/1.ª (PCP)

Alargamento da rede pública de Educação Pré-Escolar

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

5 - Projeto de Resolução n.º 25/XVII/1.ª (CDS-PP)

Recomenda ao Governo que, no âmbito das comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede, garanta o reforço da participação da sociedade civil, das academias, das autarquias e das escolas

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

6 - Votações regimentais

Local: Não disponível

09h00 - Vertex Pharmceuticals (Amaya Erce)
15h00 -  Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) - Técnicos Superiores (Psicólogos)

Local: Não disponível

16h00 - Associação Nacional de Sargentos (ANS)

Local: Não disponível

14h30 - Um grupo de 25 cidadãos da Associação de Saúde Mental do Algarve - ASMAL
15h00 - Um grupo de 25 cidadãos da Associação de Saúde Mental do Algarve - ASMAL
15h30 - Um grupo de 30 cidadãos da Associação de Estudantes de Gestão da Universidade do Minho
16h00 - Um grupo de 22 cidadãos da União de Reformados, Pensionistas e Idosos de Belas

Local: Não disponível

10h00 - Um grupo de 30 cidadãos da Associação de Estudantes de Gestão da Universidade do Minho
10h00 - Um grupo de 48 cidadãos do Passeio Municipal Sénior - Paços de Ferreira  

Reunião n.º 76

Local: Plenário

ORDEM DO DIA

15:00 Horas

Debate com o Primeiro-Ministro

Notas:

* Abertura do debate pela pergunta deste partido (alternância prevista no n.º 7 do artigo 224.º-A). Seguem-se os restantes partidos, ordem decrescente de representatividade.

Cada GP e os DURP dispõem de um tempo global para efetuar as suas perguntas, podendo dividi-lo nos termos do n.º 3 do artigo 224.º-A, através de um ou mais Deputados, numa única ronda. 

Cada pergunta é seguida, de imediato, pela resposta do Governo.

Não há cedência de tempos ao Governo (Súmula CL 8/XVI), exceto do partido que está a colocar perguntas, nessa ronda.

Reunião n.º 77

Local: Plenário

ORDEM DO DIA

15:00 Horas

1 - Eleições para órgãos externos

2 - Proposta de Lei n.º 62/XVII/1.ª (GOV)

Altera a Lei Eleitoral do Presidente da República e a Lei Eleitoral para a Assembleia da República, no sentido de alargar a emissão do direito de antena nas rádios locais a todos os processos eleitorais, bem como o Regime Jurídico das Autarquias Locais, em matéria de publicidade das deliberações

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

3 - Projeto de Resolução n.º 483/XVII/1.ª (PSD)

Recomenda ao Governo que acompanhe a situação na Venezuela mantendo como prioridade a segurança, o bem-estar e a proteção da comunidade portuguesa aí residente

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

4 - Projeto de Lei n.º 502/XVII/1.ª (CH)

Criação da Carreira de Medicina Dentária como carreira especial médica e integração no Serviço Nacional de Saúde

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

5 - Projeto de Lei n.º 334/XVII/1.ª (PS)

Cria o suplemento de agente único de transporte coletivos

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

6 - Projeto de Resolução n.º 716/XVII/1.ª (IL)

Recomenda ao Governo a preservação do património digital, nomeadamente o associado ao SAPO Blogs

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

Local: Não disponível

10h00 - Associação Portuguesa de Farmacêuticos Hospitalares
10h30 - Cooperativa A Casa de Habitação Colaborativa , CRL (HCAC) 

Local: Não disponível

09h30 - Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional

Local: Não disponível

14h30 - Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE)

Reunião n.º 78

Local: Plenário

ORDEM DO DIA

10:00 Horas

1 - Projeto de Resolução n.º 640/XVII/1.ª (L)

Avançar com a Regionalização: Recomenda a criação de uma assembleia cidadã que avalie o quadro legal das regiões administrativas

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

2 - Projeto de Lei n.º 508/XVII/1.ª (PCP)

Aplica a Lei da Concorrência aos Processos Pendentes

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

3 - Proposta de Lei n.º 45/XVI/1.ª (ALRAA)

Primeira alteração à Lei n.º 95/2021, de 29 de dezembro, que regula a utilização e o acesso pelas forças e serviços de segurança e pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil a sistemas de vigilância para captação, gravação e tratamento de imagem e som

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

4 - Proposta de Lei n.º 20/XVII/1.ª (ALRAM)

Pela majoração das prestações e dos apoios sociais atribuídos pela segurança social aos residentes nas Regiões Autónomas, através da segunda alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, que aprova as bases gerais do sistema de segurança social

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

5 - Votações regimentais

Local: Não disponível

14h00 - Ordem dos Farmacêuticos
15h00 - Bruno Alves - Enfermeiro

Reunião n.º 79

Local: Plenário

ORDEM DO DIA

15:00 Horas

Interpelação ao Governo, requerida pelo L, sobre tema a indicar oportunamente

Nota:

* Durante o período do debate o partido interpelante tem direito ao tempo máximo.

Debate: Os pedidos de esclarecimento e as intervenções são feitos por ordem de inscrição.

Local: Não disponível

10h30 - Instituto de Planeamento Regenerativo (IPR)

Reunião n.º 80

Local: Plenário

ORDEM DO DIA

15:00 Horas

1 - Projeto de Resolução n.º 28/XVII/1.ª (CDS-PP)

Recomenda ao Governo que implemente um programa alargado de rastreamento precoce de doenças oncológicas

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

2 - Petição n.º 132/XVI/1.ª

Da iniciativa do Centro de Vida Independente - Vida Independente é para toda a gente!

Notas:

* Os autores das iniciativas que sejam agendadas por arrastamento com a petição dispõem de mais 1 minuto cada.

O formato é idêntico ao do processo legislativo.

Intervenção dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

3 - Petição n.º 175/XV/1.ª

Da iniciativa de Luis Miguel de Melo Torres Marques e outros - Não deixamos matar o Alojamento Local e a Economia Local

Notas:

* Os autores das iniciativas que sejam agendadas por arrastamento com a petição dispõem de mais 1 minuto cada.

O formato é idêntico ao do processo legislativo.

Intervenção dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

4 - Petição n.º 32/XVI/1.ª

Da iniciativa de Emanuel António Zambujo Boieiro e outros - Pela Revisão da Tabela Salarial dos Enfermeiros

Notas:

* Os autores das iniciativas que sejam agendadas por arrastamento com a petição dispõem de mais 1 minuto cada.

O formato é idêntico ao do processo legislativo.

Intervenção dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

5 - Petição n.º 45/XVI/1.ª

Da iniciativa de Eda Gonçalves Alves e outros - Implementação do Modelo Belga de Terapia Fágica em Portugal

Notas:

* Os autores das iniciativas que sejam agendadas por arrastamento com a petição dispõem de mais 1 minuto cada.

O formato é idêntico ao do processo legislativo.

Intervenção dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

Reunião n.º 81

Local: Plenário

ORDEM DO DIA

10:00 Horas

1 - Debate setorial com a Ministra do Ambiente e Energia

Notas:

*Abertura da fase de debate pela pergunta deste partido (alternância prevista no n.º 7 do artigo 224.º-B). Seguem-se os restantes partidos, ordem decrescente de representatividade.

Cada GP e os DURP dispõem de um tempo global para efetuar as suas perguntas, podendo dividi-lo nos termos do n.º 3 do artigo 224.º-B, através de um ou mais Deputados.

Cada pergunta é seguida, de imediato, pela resposta do Governo.

Não há cedência de tempos ao Governo (Súmula CL 8/XVI), exceto do partido que está a colocar perguntas, nessa ronda.

2 - Votações regimentais

Reunião n.º 82

Local: Plenário

ORDEM DO DIA

10:00 Horas

Sessão Solene Comemorativa do LII Aniversário do 25 de Abril de 1974

Tempos: 6 minutos a cada Grupo Parlamentar e 3 minutos aos DURP, pela seguinte ordem — JPP, PAN, BE, CDS-PP, PCP, L, IL, PS, CH e PSD

(Nota: Horário a confirmar)

Local: Não disponível

Dia 01		Quarta-feira		Reunião Plenária		15h00
Dia 02		Quinta-feira		Reunião Plenária		10h00